O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou na última sexta-feira (13) os documentos da Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos, que integram o Plano Clima. O objetivo dessa publicação é formalizar as diretrizes e metas que visam reduzir as vulnerabilidades e aumentar a capacidade de adaptação do Brasil aos impactos da mudança do clima, em consonância com os compromissos assumidos no Acordo de Paris, que prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005.

Os documentos publicados estabelecem ações voltadas à redução das vulnerabilidades e ao fortalecimento da resiliência do país frente aos desastres climáticos, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis da sociedade. O plano segue os princípios de justiça climática, proteção dos direitos humanos e inclusão social, buscando fornecer respostas eficazes às particularidades de cada comunidade e região do Brasil.

A elaboração do Plano Clima Adaptação contou com a participação de cerca de 6 mil pessoas e 700 instituições, em um processo participativo que envolveu órgãos da administração pública, representantes de estados e municípios, especialistas, sociedade civil e setor produtivo. A plataforma Brasil Participativo foi uma das principais ferramentas para o recebimento das contribuições, que geraram mais de 3.600 sugestões.

Metas e Ações Setoriais

O Plano Clima Adaptação é estruturado em 13 diretrizes nacionais, 9 objetivos nacionais e 12 metas nacionais, com 51 objetivos setoriais e temáticos, 312 metas específicas e 810 ações. Ele abrange áreas como saúde, agricultura, recursos hídricos e energia, adaptando as respostas às realidades regionais e sociais.

Além disso, o plano inclui 16 Planos Setoriais e Temáticos, que tratam de setores essenciais, como biodiversidade, cidades e povos indígenas. Essa estrutura visa integrar diferentes níveis de governo e setores da sociedade para enfrentar os impactos da mudança climática de maneira coordenada e eficaz.

Entre as metas destacadas, está a ampliação da vegetação em 180 mil hectares de áreas urbanas e a redução em pelo menos 30% das interrupções operacionais causadas por eventos climáticos nas infraestruturas federais de transportes.

Com a estratégia de adaptação, o Brasil busca garantir que, até 2035, ao menos 35% dos municípios brasileiros tenham seus próprios Planos de Adaptação, reforçando o federalismo climático no país. A meta também inclui a erradicação da insegurança alimentar e nutricional grave, com foco em resultados até o final da próxima década.

A adaptação transformativa, proposta pelo plano, visa não apenas enfrentar os impactos da mudança climática, mas também reconfigurar sistemas naturais e humanos, com foco na redução das desigualdades estruturais. 

Fonte: MMA