ANEEL Publica Novas Regras para Processo Decisório e Implementa Circuito Deliberativo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante na modernização de seus processos com a publicação da Norma de Organização nº 1, que revisa e consolida as normas relacionadas ao processo decisório da agência. A mudança, publicada em 22 de setembro de 2025, traz um conjunto de medidas que buscam aumentar a eficiência, transparência e agilidade na tomada de decisões, incluindo a introdução do Circuito Deliberativo, uma nova modalidade de deliberação assíncrona. (...)