Infraestrutura Archives - Notícias | DataPolicy

CI adia votação da Política Nacional de Minerais Críticos após debate sobre soberania e industrialização

CI adia votação da Política Nacional de Minerais Críticos após debate sobre soberania e industrialização

Na reunião deliberativa realizada em 14 de julho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado concentrou seus trabalhos na análise do Projeto de Lei nº 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Considerada uma das principais matérias da pauta, a proposta mobilizou um amplo debate entre os senadores sobre soberania nacional, agregação de valor à produção mineral, desenvolvimento tecnológico e segurança jurídica para investimentos no setor. (...)

Aeroportos regionais ampliam importância estratégica para o agronegócio e fortalecem agenda de infraestrutura no país

Aeroportos regionais ampliam importância estratégica para o agronegócio e fortalecem agenda de infraestrutura no país

Os aeroportos regionais brasileiros vêm assumindo um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento econômico nacional. Muito além da função tradicional de transporte de passageiros, esses terminais têm se consolidado como estruturas estratégicas para o agronegócio, contribuindo para a logística de produção, o transporte de insumos e a conexão de regiões produtoras com mercados nacionais e internacionais. (...)

O nó intermodal: a urgência de uma coordenação regulatória entre ANTT e ANTAQ

autor convidado

O nó intermodal: a urgência de uma coordenação regulatória entre ANTT e ANTAQ

O Brasil é uma das maiores economias agrícolas e industriais do mundo e depende, estruturalmente, de cadeias de transporte integradas para conectar a produção ao mercado. Escoar a safra do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte, ligar terminais portuários a corredores ferroviários do interior, integrar a cabotagem às redes rodoviárias litorâneas: essas operações pressupõem que os diferentes modais funcionem como elos articulados de um sistema único. A regulação brasileira nunca consolidou essa lógica na prática. (...)

O orçamento das agências reguladoras como variável de risco para investimentos em infraestrutura

O orçamento das agências reguladoras como variável de risco para investimentos em infraestrutura

Há uma tensão legítima no centro do debate sobre o orçamento das agências reguladoras. De um lado, a LRF exige que o executivo disponha de mecanismos de ajuste quando as receitas frustram as projeções. De outro, agências reguladoras ocupam uma posição institucional específica: seus orçamentos sustentam contratos de concessão de longo prazo cujas condições de risco são sensíveis à capacidade de fiscalização do regulador. (...)

Reforma Tributária e aviação internacional preocupam setor aéreo, turismo e logística em audiência na Câmara

Reforma Tributária e aviação internacional preocupam setor aéreo, turismo e logística em audiência na Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou, quarta-feira (10), audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos para o turismo, a logística e a economia brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA) e reuniu representantes do governo federal, do setor aéreo, do turismo e do transporte de cargas. (...)

Intermodalidade porto-ferrovia: gargalo físico e regulatório que o setor não pode tratar em separado

Intermodalidade porto-ferrovia: gargalo físico e regulatório que o setor não pode tratar em separado

A movimentação ferroviária brasileira atingiu 555,48 milhões de toneladas úteis em 2025, o maior volume já registrado no país, segundo dados do Ministério dos Transportes divulgados em março de 2026. No mesmo intervalo, os portos brasileiros registraram seu terceiro ano consecutivo de recorde, com crescimento de 4,97% na movimentação entre janeiro e novembro de 2025, conforme dados da Antaq. Esses dois desempenhos simultâneos descrevem, com precisão, o paradoxo que governa a agenda de intermodalidade no país: crescimento expressivo nos dois extremos da cadeia logística convivendo (...)

Prorrogação de vigência de TUPs: a armadilha do critério vinculante mal instruído

Prorrogação de vigência de TUPs: a armadilha do critério vinculante mal instruído

Operadores de Terminais de Uso Privado que precisam prorrogar a vigência de suas autorizações enfrentam um processo com garantia legal, mas sem critérios objetivos de avaliação. A norma determina que a autorização será prorrogada quando mantida a atividade e comprovados os investimentos em expansão e modernização, mas não define parâmetros mensuráveis para essa comprovação. A decisão compete à Secretaria Nacional de Portos, não à ANTAQ, e exige requerimento com antecedência mínima de um ano. Quem chega ao processo sem documentação organizada e sem alinhamento prévio (...)

O labirinto regulatório do frete mínimo: equilíbrio econômico ou risco de paralisia nacional?

O labirinto regulatório do frete mínimo: equilíbrio econômico ou risco de paralisia nacional?

A Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, instituída originalmente em 2018 como o principal remédio político para cessar a histórica greve dos caminhoneiros, voltou ao epicentro do debate nacional de forma ainda mais contundente. O tema, que transita sob intensa pressão entre os Três Poderes, opõe a urgência social dos transportadores autônomos e os severos alertas de custos das entidades produtivas. Entre notas técnicas e arranjos institucionais, o Brasil se vê diante de um labirinto regulatório complexo, onde cada movimento impacta diretamente a espinha (...)

Free flow expõe desafios regulatórios e pressiona governo por ajustes no pedágio eletrônico

Free flow expõe desafios regulatórios e pressiona governo por ajustes no pedágio eletrônico

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir os desafios da regulamentação do sistema de livre passagem em pedágios, conhecido como “free flow”. O debate reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conselhos estaduais de trânsito e entidades ligadas à identificação veicular. (...)

O futuro dos postes no Brasil: entre a urgência parlamentar e o equilíbrio regulatório

O futuro dos postes no Brasil: entre a urgência parlamentar e o equilíbrio regulatório

O debate sobre o compartilhamento da infraestrutura de postes no Brasil atingiu um ponto de inflexão decisivo. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o Projeto de Lei 3220/2019, que propõe profundas alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), avançou significativamente e já conta com fortes requerimentos de urgência apresentados por lideranças parlamentares. (...)

O STF liberou a Ferrogrão. O projeto continua parado.

O STF liberou a Ferrogrão. O projeto continua parado.

Na tarde de 21 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 8 votos a 1, a lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o traçado da Ferrogrão. A decisão encerra mais de quatro anos de litígio constitucional sobre o projeto e remove o principal argumento jurídico que sustentava sua paralisação no Judiciário. Para o setor ferroviário, é uma vitória relevante. Para os investidores que aguardam o leilão da ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop, (...)

Debêntures de infraestrutura: mercado recorde expõe risco estrutural que o setor ainda ignora

Debêntures de infraestrutura: mercado recorde expõe risco estrutural que o setor ainda ignora

A sanção da Lei Federal 14.801/2024, em janeiro daquele ano, não foi uma atualização marginal do regime tributário das debêntures incentivadas criado pela Lei 12.431/2011. Foi uma reconfiguração estrutural do modelo de financiamento privado de infraestrutura no Brasil, com duas implicações de primeira ordem para qualquer gestora ou concessionária que estrutura dívida de longo prazo: a criação de uma nova modalidade de instrumento com benefício fiscal do lado do emissor e a flexibilização significativa dos requisitos de enquadramento das debêntures incentivadas já existentes. (...)