Meio Ambiente Archives - Notícias | DataPolicy

Senado debate regulação dos minerais críticos e destaca oportunidade estratégica para o Brasil

Senado debate regulação dos minerais críticos e destaca oportunidade estratégica para o Brasil

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou ontem, terça-feira (2), uma audiência pública para discutir as perspectivas da regulação dos minerais críticos no Brasil. O debate ocorre em meio ao crescimento da demanda global por insumos como terras raras, lítio, grafita, níquel e nióbio, considerados fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos militares e tecnologias ligadas à inteligência artificial. (...)

O Selo Verde Brasil e o que a norma de polímeros renováveis antecipa para o agronegócio

O Selo Verde Brasil e o que a norma de polímeros renováveis antecipa para o agronegócio

Em 20 de março de 2026, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançou a primeira norma técnica setorial do Programa Selo Verde Brasil. O objeto escolhido para inaugurar o sistema foi preciso: polímeros de eteno de fonte renovável, materiais produzidos principalmente a partir do etanol de cana-de-açúcar e utilizados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e embalagens que substituem plásticos de origem fóssil. A escolha não foi arbitrária. O Brasil detém vantagem comparativa estrutural em feedstock renovável de base canavieira que nenhum outro (...)

Audiência debate avanço da mineração ilegal e pressiona por rastreabilidade do ouro no Brasil

Audiência debate avanço da mineração ilegal e pressiona por rastreabilidade do ouro no Brasil

A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir os impactos da mineração ilegal no Brasil, com foco especial na rastreabilidade do ouro, fiscalização da cadeia mineral e combate ao crime organizado. O encontro reuniu representantes do governo federal, órgãos de controle, entidades empresariais e especialistas do setor mineral. (...)

Reporte climático obrigatório: o custo de não ter os dados antes da regulação chegar

Reporte climático obrigatório: o custo de não ter os dados antes da regulação chegar

A Resolução CVM 193/2023 está em vigor, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi instituído pela Lei 15.042/2024 e a Resolução CVM 227 já abriu caminho para a adoção voluntária dos padrões globais do ISSB. A regulação de reporte climático não é uma ameaça futura: é um conjunto de obrigações ativas, com prazos em curso e consequências diretas sobre acesso a capital, custo de dívida e elegibilidade em processos de fusões e aquisições. O problema que a maioria das empresas brasileiras ainda não resolveu (...)

Câmara aprova mudanças no Código Florestal e proposta avança para análise do Senado

Câmara aprova mudanças no Código Florestal e proposta avança para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o envio ao Senado Federal do Projeto de Lei 364/2019, proposta que altera critérios de regularização ambiental previstos no Código Florestal e estende suas regras a diferentes biomas brasileiros, incluindo áreas atualmente protegidas por legislações específicas, como a Lei da Mata Atlântica. A decisão ocorreu após o Plenário rejeitar um recurso apresentado por parlamentares da oposição que buscavam levar o texto para votação direta em plenário antes do encaminhamento ao Senado. (...)

Fomento público à bioeconomia não é subsídio: é disputa por posicionamento de mercado

Fomento público à bioeconomia não é subsídio: é disputa por posicionamento de mercado

O Fundo Amazônia, criado em 2008, aprovou e contratou R$ 4 bilhões em 50 projetos apenas entre 2023 e 2025, valor que segundo o BNDES representa 58% de todo o volume financeiro apoiado desde a sua criação. Ao mesmo tempo, o Programa Eco Invest Brasil, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, sinalizou investimentos da ordem de R$ 127,6 bilhões já nos três primeiros leilões. Essa convergência não é coincidência: é a arquitetura pública de um mercado que o Brasil quer (...)

Código Florestal, segurança jurídica e consolidação do CAR ampliam debate sobre crédito, rastreabilidade e regulação ambiental no país

Código Florestal, segurança jurídica e consolidação do CAR ampliam debate sobre crédito, rastreabilidade e regulação ambiental no país

A consolidação do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de segurança jurídica e potencial ativo de garantia financeira vem ampliando o debate entre governo, setor produtivo, mercado financeiro e especialistas ambientais sobre o futuro da regulação ambiental brasileira. Criado pelo Código Florestal Brasileiro, o cadastro deixou de ser visto apenas como ferramenta de regularização ambiental e passou a ocupar espaço crescente nas discussões sobre crédito rural, rastreabilidade agropecuária, mercado de carbono e atração de investimentos ligados às agendas ESG. (...)

Fazenda apresenta instrumentos de financiamento verde com R$ 125 bi mobilizados pelo Eco Invest Brasil

Fazenda apresenta instrumentos de financiamento verde com R$ 125 bi mobilizados pelo Eco Invest Brasil

O Ministério da Fazenda levou ao Summit Brasil de Soluções 2026, realizado em São Paulo na última terça-feira (13/5), um balanço dos instrumentos financeiros estruturados no âmbito do Plano de Transformação Ecológica (PTE). O principal destaque foi o programa Eco Invest Brasil, cujos quatro primeiros leilões já mobilizaram R$ 125 bilhões em investimentos direcionados à economia de baixo carbono. (...)

ESG e métricas ambientais passam a influenciar custo do crédito e ampliam pressão regulatória sobre empresas

ESG e métricas ambientais passam a influenciar custo do crédito e ampliam pressão regulatória sobre empresas

Mercado financeiro incorpora risco climático na análise de crédito; avanço do mercado de carbono e novas regulações alteram dinâmica de financiamento em setores intensivos em emissões O avanço das políticas de ESG (Environmental, Social and Governance) e das regulações ambientais vem alterando a forma como bancos, investidores e agências de classificação de risco avaliam empresas […]

Lei de Incentivo à Reciclagem entra em debate na Câmara com foco em expansão nacional

Lei de Incentivo à Reciclagem entra em debate na Câmara com foco em expansão nacional

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (28), audiência pública para debater os impactos atuais da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). Durante a reunião, representantes do governo federal, entidades empresariais, cooperativas de catadores e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentaram balanços da implementação da norma, números sobre projetos em andamento e defenderam a ampliação dos investimentos destinados à cadeia da reciclagem no Brasil. O encontro foi solicitado pelo deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS). (...)

Créditos de Biodiversidade: O surgimento de um novo mercado regulado e o impacto no valuation

Créditos de Biodiversidade: O surgimento de um novo mercado regulado e o impacto no valuation

O mercado de créditos de biodiversidade já deixou de ser um tema periférico na agenda ambiental para ocupar posição crescente na lógica de alocação de capital e avaliação de ativos. Inserido em um contexto global de pressão por métricas ESG mais robustas, esse mercado avança no Brasil apoiado por um arcabouço jurídico que, embora não tenha sido desenhado exclusivamente para esse fim, cria as condições necessárias para sua estruturação. A partir dessa base, ativos ambientais passam a ser incorporados de forma mais sistemática ao valuation, (...)

O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação

O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação

A sanção da Lei 15.042, em dezembro de 2024, marcou o início de uma nova era para a economia brasileira. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o mercado de carbono regulado deixou de ser um debate acadêmico ou uma agenda exclusiva de ONGs para se tornar uma variável econômica concreta. O carbono agora tem preço. Para os setores intensivos em emissões — como cimento, aço, alumínio, papel e celulose, e setor químico — a regulação (...)