Agronegócio
Patentes de sementes elevam custo de produção rural e reduzem margem do produtor
Patentes de sementes elevam custo de produção rural e reduzem margem do produtor
Argumenta-se aqui que a remuneração pela tecnologia das sementes transgênicas deixou de ser item negociável do custo de produção, tornando-se encargo quase fixo e cada vez menos negociável pelo produtor. O Brasil opera um regime híbrido de proteção intelectual sobre sementes: a Lei de Cultivares garante ao agricultor a exceção do uso próprio. Na leitura aqui sustentada, contudo, contratos de adesão tecnológica neutralizam essa exceção na prática. A Lei de Propriedade Industrial veda o patenteamento de seres vivos e de cultivares como um todo. Por (...)
Após aprovação da UE em junho, vantagem regulatória do Brasil em edição gênica perde força
Após aprovação da UE em junho, vantagem regulatória do Brasil em edição gênica perde força
O Brasil construiu, ao longo da última década, uma vantagem regulatória discreta mas relevante: tratar produtos de edição gênica como potencialmente não transgênicos, com avaliação caso a caso mais ágil do que a exigida para organismos geneticamente modificados clássicos. Essa vantagem acaba de perder parte de sua sustentação estrutural. (...)
Pesticidas sem fronteiras: por que Brasil, União Europeia e Estados Unidos adotam regras diferentes para os mesmos produtos?
Pesticidas sem fronteiras: por que Brasil, União Europeia e Estados Unidos adotam regras diferentes para os mesmos produtos?

A aprovação de um pesticida depende não apenas de evidências científicas, mas também de escolhas regulatórias. A comparação entre os modelos brasileiro, europeu e norte-americano revela como diferentes abordagens influenciam o registro de produtos, os limites máximos de resíduos (LMRs) e o acesso aos mercados internacionais. A autorização para uso de um pesticida pode variar […]

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Embrapa e biotecnologia: o que a instituição pode entregar sem depender do Estado
Embrapa e biotecnologia: o que a instituição pode entregar sem depender do Estado
A Embrapa não é a instituição acadêmica desconectada do mercado que parte do setor privado imagina. Em 2025, 78,8% da programação de pesquisa, desenvolvimento e inovação da empresa foram financiados por captação externa, não por recursos diretos do Tesouro Nacional. Esse dado, confirmado pela própria instituição em julho de 2026, reposiciona o debate sobre o papel da Embrapa no agronegócio brasileiro. (...)
Regulamentação da Lei dos Defensivos expõe divergências entre órgãos e mantém incertezas sobre o novo marco regulatório
Regulamentação da Lei dos Defensivos expõe divergências entre órgãos e mantém incertezas sobre o novo marco regulatório
Audiência pública realizada em 1º de julho na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado reuniu representantes do MAPA, Anvisa, Ibama, CNA e CNI para discutir a aplicação da Lei nº 14.785/2023. O debate evidenciou consenso sobre a necessidade de regulamentação da norma, mas revelou divergências quanto às competências dos órgãos e aos critérios que deverão orientar a implementação do novo marco dos defensivos agrícolas. (...)
CRA aprova regularização ambiental e exportação de subprodutos, mas não resolve endividamento rural
CRA aprova regularização ambiental e exportação de subprodutos, mas não resolve endividamento rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou três reuniões ao longo do mês de junho, das quatro previstas, após o cancelamento de uma das sessões. Do total de encontros, dois tiveram caráter administrativo, voltados à apreciação de indicações de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto apenas uma reunião foi deliberativa, marcada pela aprovação de projetos para o setor agropecuário e por debates sobre o endividamento dos produtores rurais e a regularização ambiental. (...)
Regulação e biotecnologia no agro brasileiro: entre a inovação e a competitividade global
Regulação e biotecnologia no agro brasileiro: entre a inovação e a competitividade global
O agronegócio brasileiro ocupa hoje uma posição de destaque na produção mundial de alimentos, sustentado em grande parte pelo avanço da biotecnologia, que inclui sementes geneticamente modificadas, bioinsumos e novas técnicas de melhoramento genético. Nesse contexto, o ambiente regulatório exerce influência direta sobre a competitividade do setor, ao definir tanto o ritmo de inovação quanto as condições de segurança ambiental e sanitária. (...)
A descarbonização logística do agronegócio é uma agenda de infraestrutura, não de tecnologia veicular
A descarbonização logística do agronegócio é uma agenda de infraestrutura, não de tecnologia veicular
O transporte responde por 51% das emissões decorrentes dos usos de energia no Brasil, o equivalente a 23,2% do total de gases de efeito estufa emitidos pelo país. Dentro desse universo, o modo rodoviário concentra a parcela dominante das emissões do transporte de cargas, em razão da dependência estrutural dos caminhões na matriz logística nacional. (...)
Crédito rural verde: a conformidade ambiental como vantagem competitiva real no agronegócio
Crédito rural verde: a conformidade ambiental como vantagem competitiva real no agronegócio
A incorporação de critérios ambientais nas condições de crédito rural representa uma das transformações mais silenciosas e consequentes do financiamento agropecuário brasileiro na última década. Silenciosa porque avança sem um marco legislativo único e visível, por meio de resoluções do Banco Central, da expansão progressiva de programas como o ABC+, e de movimentos autônomos de instituições financeiras privadas que respondem a pressões de investidores institucionais. Consequente porque altera, de forma gradual mas consistente, a estrutura de custo de capital disponível para diferentes perfis de produtores (...)
Clarity Act e tokenização de ativos rurais: o que o avanço regulatório americano muda para o agronegócio brasileiro
Clarity Act e tokenização de ativos rurais: o que o avanço regulatório americano muda para o agronegócio brasileiro
A regulação de ativos digitais nos Estados Unidos está avançando de forma consistente, e suas consequências para o agronegócio exportador brasileiro são mais diretas do que o setor reconhece. A aprovação do Clarity Act em comitê do Senado americano não encerra o processo legislativo, mas consolida um movimento irreversível: a criação de regras claras para que ativos digitais lastreados em commodities circulem em mercados de capitais com segurança jurídica definida. Para empresas brasileiras que dependem de financiamento externo e de contratos de exportação de longo (...)
Defensivos Agrícolas: Impacto da Lei 14.785 no time-to-market de novas moléculas
Defensivos Agrícolas: Impacto da Lei 14.785 no time-to-market de novas moléculas
Sancionada em dezembro de 2023, a Lei nº 14.785 reformula o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil ao estabelecer novos prazos para análise, modificar critérios de aprovação e redefinir competências institucionais. Após pouco mais de dois anos, na prática, as mudanças têm impacto direto sobre o chamado time-to-market, o tempo entre o desenvolvimento de um produto e sua chegada ao mercado, ao reduzir a duração dos processos de registro e criar mecanismos que aceleram a liberação de novas moléculas agrícolas. A norma substitui a (...)
Brasil reforça cooperação agrícola com Equador e destaca inovação sustentável em conferência da FAO
Brasil reforça cooperação agrícola com Equador e destaca inovação sustentável em conferência da FAO
O Brasil intensificou sua agenda de cooperação internacional no setor agropecuário durante a 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39). Paralelamente às discussões multilaterais, autoridades brasileiras também avançaram em negociações bilaterais com o Equador para ampliar o comércio e a cooperação técnica entre os dois países. (...)

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