A regulamentação da geração de energia elétrica offshore no Brasil avança com a consolidação do marco legal estabelecido pela Lei nº 15.097/2025, mas a implantação dos primeiros projetos comerciais ainda depende da conclusão de normas complementares e da atuação coordenada de diferentes órgãos federais. O tema voltou ao centro do debate após apresentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, em junho deste ano, detalhando as competências dos órgãos e o estágio (...)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concentrou, ao longo do mês de junho, uma agenda voltada ao fortalecimento institucional da infraestrutura brasileira. Entre audiências públicas e reuniões deliberativas, os senadores debateram temas estratégicos para os setores de energia, transportes, logística e regulação, com destaque para a autonomia das agências reguladoras, a regulamentação da energia offshore e a modernização das concessões rodoviárias. (...)

O governo federal colocou em movimento, na mesma semana, dois instrumentos de gestão tarifária com impacto agregado potencial superior a R$ 11 bilhões. A coincidência de timing criou uma narrativa de alívio amplo na conta de luz. Essa narrativa precisa ser qualificada. (...)

A definição das regras de renovação prevista para 2026 determinará se o setor consegue financiar a modernização de ativos envelhecidos sem transferir o custo integral ao consumidor final. A infraestrutura de transmissão brasileira carrega uma contradição estrutural que a nova rodada de renovações de concessões tornará impossível de adiar: parte relevante dos ativos que sustentam […]

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