Reuniões da CI priorizaram a regulamentação da energia offshore, a modernização das concessões rodoviárias e medidas para ampliar a segurança jurídica e os investimentos em infraestrutura
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concentrou, ao longo do mês de junho de 2026, uma agenda voltada ao fortalecimento institucional da infraestrutura brasileira. Entre audiências públicas e reuniões deliberativas, os senadores debateram temas estratégicos para os setores de energia, transportes, logística e regulação, com destaque para a autonomia das agências reguladoras, a regulamentação da energia offshore e a modernização das concessões rodoviárias.
Apesar de poucas deliberações legislativas, os trabalhos da comissão foram marcados pela construção de consensos técnicos e pela preparação de uma agenda que deve nortear as discussões do setor ao longo do segundo semestre.
Fortalecimento das agências reguladoras ganha espaço
O principal avanço legislativo do mês foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que exclui as despesas das agências reguladoras federais das limitações de empenho e movimentação financeira previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante audiência pública realizada em 16 de junho, dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agência Nacional de Mineração (ANM) defenderam maior autonomia financeira e estabilidade regulatória como instrumentos essenciais para garantir segurança jurídica, ampliar a capacidade de fiscalização e atrair investimentos privados.
Regulamentação da energia offshore avança
Outro destaque da agenda foi a continuidade das discussões sobre a regulamentação da Lei nº 15.097/2025, que disciplina o aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil.
Especialistas do governo, da academia, do setor produtivo e de organizações ambientais discutiram desafios relacionados ao licenciamento ambiental, planejamento marítimo, integração entre os diferentes usos do mar, desenvolvimento da cadeia produtiva nacional e expansão da infraestrutura portuária necessária para atender aos futuros empreendimentos.
Durante o debate, os participantes defenderam uma regulamentação célere, previsível e coordenada entre os órgãos públicos, apontando que o Brasil reúne condições para se consolidar como um dos principais mercados mundiais de energia eólica offshore.
Concessões rodoviárias e logística estiveram no centro dos debates
A infraestrutura logística também teve papel de destaque na agenda da comissão. Em audiência pública realizada no início do mês, representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e de entidades empresariais debateram os estudos de viabilidade econômica e ambiental das Rodovias Integradas de Santa Catarina, envolvendo trechos das BR-470, BR-480, BR-153 e BR-282.
O debate abordou a necessidade de modernizar os modelos de concessão, ampliar investimentos privados, reduzir gargalos logísticos e incorporar novas tecnologias, como o sistema de pedágio eletrônico Free Flow.
Também foram discutidos os desafios para destravar importantes corredores logísticos do estado, especialmente na BR-101 e no trecho do Morro dos Cavalos.
Segurança energética e infraestrutura crítica
A comissão também aprovou o parecer favorável ao PL 1482/2019, que endurece as penas para crimes de furto e roubo de combustíveis, petróleo, gás natural e derivados.
Durante a discussão, os senadores destacaram que o combate ao mercado ilegal de combustíveis fortalece a segurança energética, reduz prejuízos econômicos, protege o consumidor e dificulta o financiamento de organizações criminosas.
Além disso, foram aprovados diversos requerimentos para realização de futuras audiências públicas sobre segurança energética, política industrial da energia, mercado de combustíveis, armazenamento de energia, autonomia das agências reguladoras e impactos do bloqueio orçamentário sobre os órgãos reguladores.
Agenda estratégica para o segundo semestre
Os debates evidenciaram que temas como energia, logística, concessões, segurança regulatória e transição energética deverão permanecer entre as prioridades da comissão nos próximos meses, acompanhando a implementação de novos marcos legais e a formulação de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e à competitividade do país.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.