Arquivo - Notícias | DataPolicy

Lei de Incentivo à Reciclagem entra em debate na Câmara com foco em expansão nacional

Lei de Incentivo à Reciclagem entra em debate na Câmara com foco em expansão nacional

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (28), audiência pública para debater os impactos atuais da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). Durante a reunião, representantes do governo federal, entidades empresariais, cooperativas de catadores e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentaram balanços da implementação da norma, números sobre projetos em andamento e defenderam a ampliação dos investimentos destinados à cadeia da reciclagem no Brasil. O encontro foi solicitado pelo deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS). (...)

Tecon Santos 10 mobiliza Câmara e acirra debate sobre regras de licitação no Porto de Santos

Tecon Santos 10 mobiliza Câmara e acirra debate sobre regras de licitação no Porto de Santos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, em 28 de abril, audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. Considerado estratégico para a ampliação da capacidade logística nacional, o empreendimento reuniu consenso quanto à sua necessidade, mas dividiu opiniões sobre o modelo de licitação proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), especialmente em relação às restrições iniciais à participação de operadores já atuantes no porto. (...)

Créditos de Biodiversidade: O surgimento de um novo mercado regulado e o impacto no valuation

Créditos de Biodiversidade: O surgimento de um novo mercado regulado e o impacto no valuation

O mercado de créditos de biodiversidade já deixou de ser um tema periférico na agenda ambiental para ocupar posição crescente na lógica de alocação de capital e avaliação de ativos. Inserido em um contexto global de pressão por métricas ESG mais robustas, esse mercado avança no Brasil apoiado por um arcabouço jurídico que, embora não tenha sido desenhado exclusivamente para esse fim, cria as condições necessárias para sua estruturação. A partir dessa base, ativos ambientais passam a ser incorporados de forma mais sistemática ao valuation, (...)

Defensivos Agrícolas: Impacto da Lei 14.785 no time-to-market de novas moléculas

Defensivos Agrícolas: Impacto da Lei 14.785 no time-to-market de novas moléculas

Sancionada em dezembro de 2023, a Lei nº 14.785 reformula o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil ao estabelecer novos prazos para análise, modificar critérios de aprovação e redefinir competências institucionais. Após pouco mais de dois anos, na prática, as mudanças têm impacto direto sobre o chamado time-to-market, o tempo entre o desenvolvimento de um produto e sua chegada ao mercado, ao reduzir a duração dos processos de registro e criar mecanismos que aceleram a liberação de novas moléculas agrícolas. A norma substitui a (...)

O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação

O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação

A sanção da Lei 15.042, em dezembro de 2024, marcou o início de uma nova era para a economia brasileira. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o mercado de carbono regulado deixou de ser um debate acadêmico ou uma agenda exclusiva de ONGs para se tornar uma variável econômica concreta. O carbono agora tem preço. Para os setores intensivos em emissões — como cimento, aço, alumínio, papel e celulose, e setor químico — a regulação (...)

Digital Health: A regulação do uso de IA em diagnósticos e a responsabilidade civil médica

Digital Health: A regulação do uso de IA em diagnósticos e a responsabilidade civil médica

A integração da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico marca uma mudança de paradigma na saúde digital (recorrentemente mencionada como digital health), oferecendo precisão superior em áreas como a radiologia e cardiologia. Contudo, essa evolução traz desafios jurídicos profundos, especialmente no que tange à regulação de algoritmos e à definição de quem responde por eventuais erros diagnósticos. A medicina atravessa hoje uma metamorfose digital onde o estetoscópio agora divide espaço com esses algoritmos de IA. (...)

A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes

A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes

A infraestrutura brasileira, historicamente caracterizada por deficiências crônicas que encarecem a produção e limitam a competitividade – o famoso "Custo Brasil", que representando cerca de 15,5% do PIB apenas no ano passado –, atravessa um momento de redefinição. A superação desses obstáculos exige uma articulação efetiva entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fim de destravar investimentos e modernizar marcos regulatórios. (...)

SMRs ganham espaço no debate energético brasileiro em audiência na Câmara

SMRs ganham espaço no debate energético brasileiro em audiência na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira, de 7 de abril de 2026, audiência pública para discutir a “Tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs): customização do projeto para o mercado brasileiro”. O debate de autoria do deputado General Pazuello (PL/RJ), e reuniu representantes de órgãos do governo federal, instituições de pesquisa, empresas do setor nuclear e entidades da área energética. Ao longo da sessão, os participantes apresentaram avaliações sobre o estágio de desenvolvimento da tecnologia no mundo, suas (...)

O Xadrez Regulatório: Como a política molda setores e define o futuro das Relações Institucionais e Governamentais

O Xadrez Regulatório: Como a política molda setores e define o futuro das Relações Institucionais e Governamentais

No Brasil, o cenário político e regulatório não é apenas um pano de fundo para a atividade empresarial; é o próprio tabuleiro onde se define a sobrevivência e o crescimento dos setores produtivos. Com uma economia em crescimento moderado, mas marcada por incertezas geopolíticas e eleições, a regulação assume papel central na mediação entre o […]

Senado debate regulamentação da energia eólica offshore no Brasil

Senado debate regulamentação da energia eólica offshore no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realizou, no dia 7 de abril de 2026, uma audiência pública para debater a regulamentação da energia eólica offshore no Brasil, tema que ganhou relevância após a sanção da Lei nº 15.097/2025. Presidida pelo senador Marcos Pontes (PL/SP), a reunião reuniu representantes do governo, agências reguladoras, setor produtivo e organismos internacionais, com o objetivo de avaliar os avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento dessa fonte de energia no país. (...)

Debate na Câmara expõe desafios da concessão da Malha Sul e abre discussão sobre novo modelo ferroviário

Debate na Câmara expõe desafios da concessão da Malha Sul e abre discussão sobre novo modelo ferroviário

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, no dia 7 de abril de 2026, audiência pública para debater o contrato de concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, em meio a preocupações sobre a baixa utilização da rede ferroviária e a necessidade de novos investimentos no setor. A sessão foi presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), autor do requerimento que motivou o debate, e reuniu representantes do governo federal, da agência reguladora, do setor privado, entidades empresariais e usuários do (...)

Estudo aponta forte alta nos preços da energia no mercado livre acima da inflação

Estudo aponta forte alta nos preços da energia no mercado livre acima da inflação

Um estudo elaborado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), lançado em 1 de abril, revela uma elevação significativa nos preços da energia elétrica no mercado livre brasileiro entre 2024 e março de 2026, superando com ampla margem a inflação registrada no período. A análise compara a evolução de diferentes indicadores do setor com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (...)