Tecnologia
Regulação em construção: inteligência artificial, infraestrutura digital e a participação privada no processo normativo brasileiro
autor convidado
Regulação em construção: inteligência artificial, infraestrutura digital e a participação privada no processo normativo brasileiro
Em menos de dois anos, o Brasil aprovou no Senado Federal um marco legal de inteligência artificial, deixou expirar uma medida provisória que desonera data centers e lançou um programa de sandbox regulatório. O Estado brasileiro avança, mas sem uma agenda regulatória unificada. Para o setor corporativo, essa movimentação descoordenada configura tanto uma oportunidade real quanto um risco concreto. (...)
Soberania à moda eleitoral: quando o Pix vira bandeira – e quando ela precisa virar política de Estado
autor convidado
Soberania à moda eleitoral: quando o Pix vira bandeira – e quando ela precisa virar política de Estado

A constitucionalização do Pix e a blindagem jurídica do Banco Central revelam um país que sabe proteger o que construiu, mas ainda não demonstrou estratégia para construir o que o mundo exigirá nas próximas décadas. Há algo de sintomático no fato de que o símbolo mais poderoso da corrida ao Palácio do Planalto em 2026 […]

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Agregador de pesquisas eleitorais 2026 da DataPolicy consolida 69 levantamentos nacionais
Agregador de pesquisas eleitorais 2026 da DataPolicy consolida 69 levantamentos nacionais
A DataPolicy lançou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, o Agregador de Pesquisas Eleitorais 2026, disponível em noticias.datapolicy.co. A ferramenta consolida pesquisas presidenciais nacionais registradas no TSE entre janeiro e junho de 2026, com dados verificados em fontes primárias: relatórios dos institutos, registros do Tribunal e divulgações oficiais. O agregador cobre dois escopos distintos: pesquisas nacionais, com gráficos de primeiro turno estimulado, segundo turno e espontânea, e pesquisas estaduais, organizadas no capítulo Presidente por Estado. (...)
Padrões internacionais de IA moldam o marco regulatório brasileiro antes de sua aprovação
Padrões internacionais de IA moldam o marco regulatório brasileiro antes de sua aprovação
A regulação brasileira de inteligência artificial não se forma no vácuo. O Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do então presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, aprovado pela Casa em 31 de janeiro de 2025 e recebido pela Câmara dos Deputados em 17 de março de 2025, converge estruturalmente com o AI Act europeu em aspectos centrais: abordagem baseada em risco, práticas proibidas, obrigações diferenciadas para sistemas de alto risco, tratamento de IA generativa, sandbox regulatório, supervisão humana, transparência e avaliação de impacto. Essa convergência, (...)
Compliance cibernético bancário ganha força com avanço da digitalização e novas exigências regulatórias
Compliance cibernético bancário ganha força com avanço da digitalização e novas exigências regulatórias
A crescente digitalização do sistema financeiro brasileiro tem levado bancos, cooperativas de crédito, fintechs e instituições de pagamento a ampliar investimentos em segurança digital e adequação regulatória. Em um cenário marcado pela expansão do Pix, pelo avanço do Open Finance e pelo aumento da circulação de dados financeiros em ambiente digital, o chamado compliance cibernético passou a ocupar posição central na estratégia das instituições financeiras. (...)
Plataformas digitais e banda larga: quem consome a rede não paga por ela
Plataformas digitais e banda larga: quem consome a rede não paga por ela
A expansão acelerada do consumo de serviços digitais no Brasil não é acompanhada por um modelo regulatório que distribua de forma equitativa os custos de infraestrutura necessários para sustentá-la. Enquanto plataformas de streaming, redes sociais, marketplaces e grandes provedores de conteúdo concentram volumes crescentes de tráfego sobre redes construídas e mantidas por operadoras de telecomunicações, o debate sobre quem deve financiar essa expansão permanece juridicamente inconcluso e politicamente inercial. (...)
Agenda Legislativa da Indústria 2026 inclui regulamentação da inteligência artificial e política industrial entre proposições prioritárias
Agenda Legislativa da Indústria 2026 inclui regulamentação da inteligência artificial e política industrial entre proposições prioritárias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu a regulamentação da inteligência artificial e a institucionalização de uma política industrial de longo prazo entre as prioridades legislativas para 2026. As duas proposições integram a Pauta Mínima da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (24). (...)
O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político
O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político
O setor tecnológico brasileiro vive um momento de amadurecimento acelerado, transitando da fase de entusiasmo inicial para a integração profunda da Inteligência Artificial (IA) agêntica e da automação nos processos produtivos. Com o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representando uma fatia significativa da economia, aproximando-se de 6,5% do PIB, as políticas públicas atentam agora à soberania digital e à estruturação de dados. (...)
Entrou em vigor o ECA Digital, aumentando a proteção de menores no mundo virtual
Entrou em vigor o ECA Digital, aumentando a proteção de menores no mundo virtual
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que amplia os direitos fundamentais já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, agora com novos instrumentos para sua implementação no espaço digital. (...)
Audiência pública no Senado debate o ECA Digital e a proteção de crianças no ambiente virtual
Audiência pública no Senado debate o ECA Digital e a proteção de crianças no ambiente virtual
Ontem, segunda-feira, 2 de março, o Senado Federal sediou uma audiência pública para debater o ECA Digital (Lei 15.211/2025) e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Especialistas, parlamentares e representantes de órgãos governamentais discutiram soluções para assegurar a segurança e os direitos da infância em um mundo cada vez mais digital. A discussão abordou desde desafios na verificação etária até a urgência de políticas públicas focadas na educação digital e na proteção contra abusos online. (...)
Câmara aprova urgência para o REDATA e acelera política estratégica para datacenters no Brasil
Câmara aprova urgência para o REDATA e acelera política estratégica para datacenters no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário nas próximas sessões, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. (...)
Discurso de Lula destaca crescimento econômico, investimentos em infraestrutura e avanço tecnológico na abertura do ano legislativo
Discurso de Lula destaca crescimento econômico, investimentos em infraestrutura e avanço tecnológico na abertura do ano legislativo
O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, nesta segunda-feira (2), apresentou um balanço das ações governamentais com forte ênfase nos resultados econômicos e nos investimentos, especialmente nas áreas de infraestrutura, agronegócio e tecnologia. (...)

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