A eleição acabou. A crise de confiança, não
autor convidado
A eleição acabou. A crise de confiança, não
O segundo turno de 25 de outubro encerrou a disputa presidencial, mas não a desconfiança em relação às instituições que organizaram, arbitraram e mediram o pleito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF), as plataformas digitais e os institutos de pesquisa enfrentaram questionamentos distintos. Todos convergiram, porém, para a mesma deficiência, a dificuldade de demonstrar de forma verificável os critérios que orientam suas decisões. (...)
Planos de Lula e Flávio para ciência e tecnologia divergem no diagnóstico e dependem do Congresso
Planos de Lula e Flávio para ciência e tecnologia divergem no diagnóstico e dependem do Congresso
Os programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e por Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), adotam prioridades distintas para a ciência e a tecnologia. O documento de Lula associa o tema à soberania nacional, enquanto o de Flávio o vincula à produtividade das empresas. (...)
O passado como promessa e o futuro como aposta na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
autor convidado
O passado como promessa e o futuro como aposta na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
No segundo turno, a defesa do legado e a promessa de mudança expõem estratégias eleitorais distintas, cada uma com riscos próprios para o próximo ciclo de governo. (...)
Lei dos minerais críticos dependerá mais do conselho que criou do que dos incentivos que oferece
autor convidado
Lei dos minerais críticos dependerá mais do conselho que criou do que dos incentivos que oferece
A Lei nº 15.506 concede estímulos de escala modesta e dá ao Estado amplo poder de triagem sobre o setor mineral. A forma como esse poder for exercido pesará mais na atração de investimentos do que o volume de recursos públicos. (...)
O Redata barateia o equipamento e adia o resto
autor convidado
O Redata barateia o equipamento e adia o resto
O governo sancionou em 15 de setembro a Lei 15.504/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, e suspende os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados para montar, ampliar ou modernizar data centers no Brasil. Quem quiser usar o benefício precisa se habilitar na Receita Federal e assumir compromissos. A renúncia prevista para este ano é de R$ 5,2 bilhões, com cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. A Associação Brasileira das Empresas (...)
PEC da Segurança Pública: o problema não está na arquitetura, está no financiamento
autor convidado
PEC da Segurança Pública: o problema não está na arquitetura, está no financiamento
Opinião: Depois de décadas de tentativas frustradas de coordenação nacional em segurança pública, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) chega ao Senado com algo raro nesse tema, um acordo político já fechado. Em reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Lula, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) fecharam uma lista de cinco prioridades para a semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 4 de setembro. Alcolumbre a definiu como a última semana (...)
Minerais críticos, a regra chega depois do contrato
autor convidado
Minerais críticos, a regra chega depois do contrato
Hoje não existe no Brasil exigência de autorização prévia para que investidor estrangeiro assuma o controle de empresa titular de direitos minerários. A compra é livre, e o contrato de fornecimento que costuma acompanhá-la também. O projeto que cria essa exigência está no Senado desde maio, aguardando despacho, enquanto operações com esse desenho continuam sendo estruturadas e fechadas no mercado. A triagem concebida para examinar esse tipo de negócio passará a existir depois dele. (...)
O tempo da política e o tempo da regulação: o que o Veto 42/2025 revela sobre o setor elétrico
autor convidado
O tempo da política e o tempo da regulação: o que o Veto 42/2025 revela sobre o setor elétrico
O debate em torno do Veto 42/2025 vai além da definição de quem deve suportar os custos do curtailment, isto é, da redução compulsória da geração eólica e solar determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) diante de restrições operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em perspectiva mais ampla, porém, o caso suscita uma questão institucional: como o Estado deve atuar quando a velocidade das transformações econômicas supera o ritmo de produção das normas legislativas? (...)
Mercados digitais, defesa da concorrência e implicações estratégicas: uma análise do PL 4.675/2025
autor convidado
Mercados digitais, defesa da concorrência e implicações estratégicas: uma análise do PL 4.675/2025
O projeto de lei que acrescenta a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atingiu estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados. Com parecer preliminar e substitutivo apresentados pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), o PL 4675/2025 foi encaminhado ao Plenário em condições regimentais de votação, mas não chegou a ser apreciado antes do início do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho. (...)
A constitucionalização da responsabilidade fiscal: o novo equilíbrio entre Congresso, Executivo e Judiciário
autor convidado
A constitucionalização da responsabilidade fiscal: o novo equilíbrio entre Congresso, Executivo e Judiciário
Em junho de 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 113 (RAF 113). O diagnóstico é direto. A dívida bruta do governo geral (União, estados, Distrito Federal e municípios, excluídas as empresas estatais), hoje em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pode alcançar 115% do PIB em 2036 caso nenhum ajuste estrutural seja realizado. Para estabilizar essa trajetória, o Brasil precisaria produzir um superávit primário de 2,1% do PIB ao ano, resultado que, mesmo (...)
Regulação em construção: inteligência artificial, infraestrutura digital e a participação privada no processo normativo brasileiro
autor convidado
Regulação em construção: inteligência artificial, infraestrutura digital e a participação privada no processo normativo brasileiro
Em menos de dois anos, o Brasil aprovou no Senado Federal um marco legal de inteligência artificial, deixou expirar uma medida provisória que desonera data centers e lançou um programa de sandbox regulatório. O Estado brasileiro avança, mas sem uma agenda regulatória unificada. Para o setor corporativo, essa movimentação descoordenada configura tanto uma oportunidade real quanto um risco concreto. (...)
O nó intermodal: a urgência de uma coordenação regulatória entre ANTT e ANTAQ
autor convidado
O nó intermodal: a urgência de uma coordenação regulatória entre ANTT e ANTAQ
O Brasil é uma das maiores economias agrícolas e industriais do mundo e depende, estruturalmente, de cadeias de transporte integradas para conectar a produção ao mercado. Escoar a safra do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte, ligar terminais portuários a corredores ferroviários do interior, integrar a cabotagem às redes rodoviárias litorâneas: essas operações pressupõem que os diferentes modais funcionem como elos articulados de um sistema único. A regulação brasileira nunca consolidou essa lógica na prática. (...)

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