A regulamentação da geração de energia elétrica offshore no Brasil avança com a consolidação do marco legal estabelecido pela Lei nº 15.097/2025, mas a implantação dos primeiros projetos comerciais ainda depende da conclusão de normas complementares e da atuação coordenada de diferentes órgãos federais. O tema voltou ao centro do debate após apresentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, em junho deste ano, detalhando as competências dos órgãos e o estágio (...)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concentrou, ao longo do mês de junho, uma agenda voltada ao fortalecimento institucional da infraestrutura brasileira. Entre audiências públicas e reuniões deliberativas, os senadores debateram temas estratégicos para os setores de energia, transportes, logística e regulação, com destaque para a autonomia das agências reguladoras, a regulamentação da energia offshore e a modernização das concessões rodoviárias. (...)