Nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia. Durante a audiência, foram discutidos os impactos econômicos, sociais e ambientais da proposta de concessão, com a participação de parlamentares, representantes do setor produtivo, autoridades locais e especialistas.

O Rio Madeira é um dos maiores afluentes do Rio Amazonas, com aproximadamente 3.380 km de extensão, atravessando os estados de Rondônia e Acre, além de se estender até a Bolívia. Este rio é vital para a navegação fluvial na região, sendo uma importante rota para o transporte de mercadorias como grãos (especialmente soja e milho), combustíveis e outros produtos essenciais. Sua bacia hidrográfica é considerada um dos maiores corredores de transporte do norte do Brasil, mas enfrenta desafios relacionados à sazonalidade da navegação, com períodos de estiagem que dificultam o escoamento de produtos.

A hidrovia do Rio Madeira, que passa por uma intensa variação nos níveis de água, apresenta uma grande oportunidade de desenvolvimento econômico para a região. No entanto, essa infraestrutura enfrenta problemas de ineficiência logística, o que motivou o governo federal a estudar um modelo de concessão pública para a gestão da navegação fluvial.

A audiência pública foi marcada por divergências de opinião sobre os benefícios e os riscos da concessão da hidrovia. Otto Luiz Bullier Filho, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, apresentou os planos do Ministério de Portos e Aeroportos para transformar o Rio Madeira em uma hidrovia totalmente operacional, com serviços de dragagem, sinalização e monitoramento fluvial. Ele ressaltou a importância de desenvolver o transporte hidroviário no Brasil, especialmente considerando a alta dependência das rodovias no transporte de carga (67% da carga nacional é transportada por caminhões).

O modelo proposto pelo governo federal prevê incluir a privatização da gestão da hidrovia, mas com uma tarifa inicial de 80 centavos por tonelada, considerada baixa em comparação com outras opções de transporte. Otto também destacou os benefícios ambientais da hidrovia, que reduz significativamente a emissão de CO2 em comparação com as rodovias.

A segurança também foi uma questão central do debate. Marina Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho, expressou sua preocupação com os impactos da privatização nas comunidades tradicionais e no meio de vida dos pescadores, que dependem diretamente do Rio Madeira para sua subsistência.

Apesar das críticas, representantes do setor produtivo, como Marcelo Lucas da Silva, da ProSoja Rondônia, defenderam a concessão, apontando que a regularização da navegação durante todo o ano, incluindo em períodos de estiagem, traria vantagens logísticas significativas, como a redução dos custos de transporte e aumento da competitividade. Além disso, Gilberto Batista, da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), destacou que o modelo de concessão permitiria investimentos contínuos, o que não ocorre atualmente com o modelo de gestão pública.

A previsibilidade da navegação e a redução do custo logístico também foram temas defendidos pelo secretário Eduardo Queiroz, da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), que explicou que o modelo de concessão poderia garantir serviços como dragagem e monitoramento ambiental, elementos essenciais para a operação eficiente da hidrovia.

A discussão sobre a desestatização do Rio Madeira ilustra as tensões entre os interesses públicos e privados e a necessidade de encontrar um equilíbrio que beneficie tanto a economia local quanto os direitos das comunidades tradicionais. A necessidade de uma hidrovia funcional durante todo o ano, com tarifas acessíveis e serviços adequados, é um consenso entre muitos, mas as preocupações com a privatização e os impactos sociais da medida permanecem um desafio a ser superado.

Com os estudos ainda em andamento, o governo federal promete revisitar a modelagem da concessão, ouvindo as partes interessadas, incluindo as comunidades ribeirinhas, para garantir que a desestatização do Rio Madeira seja realizada de forma justa e equilibrada. A pressão por mais transparência e diálogo contínuo tem sido fundamental para o sucesso dessa iniciativa que visa modernizar a logística do Brasil, especialmente na região Norte.

Por: Pedro Cavalcanti/ Notícias DataPolicy.