A recente movimentação de parlamentares da oposição em torno de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu um debate recorrente, mas sem fundamentos políticos ou jurídicos sólidos. Apesar de ter ganhado destaque na imprensa, nas redes sociais e em parte da base bolsonarista, a proposta carece de viabilidade prática.

O rito constitucional é claro: para que um pedido de impeachment de ministro do STF avance, ele precisa ser aceito pelo presidente do Senado e aprovado por pelo menos 54 dos 81 senadores. Na atual conjuntura, este cenário é altamente improvável.

Além disso, mesmo que o documento conte com um número elevado de assinaturas, a decisão de pautá-lo cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP). Ou seja, não existe obrigatoriedade regimental para que o pedido vá à votação, independentemente do número de apoios que reúna.

Insistir nessa pauta, portanto, revela-se mais um gesto político de efeito simbólico do que uma iniciativa com reais chances de prosperar. A intenção parece ser, acima de tudo, alimentar expectativas dentro de uma parcela do eleitorado, mantendo viva uma narrativa de confronto institucional que pouco contribui para a democracia.

É preciso reconhecer que esse tipo de ação desvia o foco do que realmente importa. Em um país com desafios urgentes na área social, na econômica e na institucional, o papel do Congresso deveria ser o de concentrar esforços em pautas construtivas, que ofereçam soluções reais à população.

A democracia se fortalece com responsabilidade, diálogo e respeito às instituições — não com movimentos que apostam em tensionamento e em promessas que não se sustentam. A política precisa deixar de lado ilusões para se reconectar com a realidade e com o interesse público.

*O artigo do autor acima não expressa necessariamente a opinião deste periódico.