A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a desativação temporária do Sistema de Protocolo Digital (SPD) para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A transição ocorrerá entre 30 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025.

A partir de 2 de janeiro de 2025, a ANEEL adotará oficialmente o SEI como seu sistema de gestão de processos administrativos eletrônicos. Para garantir a migração suave do SPD para o SEI, o sistema atual será desativado temporariamente. O SPD ficará indisponível a partir da meia-noite de 30 de dezembro de 2024, com previsão de retorno às atividades em 2 de janeiro de 2025.

Durante o período de indisponibilidade do SPD, os prazos processuais que eventualmente estejam vencendo serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao retorno do sistema, conforme previsto na Norma de Organização nº 56/2024.

A implementação do SEI faz parte do esforço contínuo da ANEEL para modernizar e agilizar seus procedimentos, garantindo maior eficiência e transparência em seus processos. A nova plataforma é esperada para melhorar a gestão administrativa e facilitar o acesso às informações pelos usuários. Fonte ANEEL.

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