A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal discutiu nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 3433/2024, que propõe a regulamentação da securitização de ativos ambientais para conversão em recursos financeiros. A proposta, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), tem como objetivo criar um mecanismo que fortaleça o financiamento de projetos voltados à conservação ambiental e à inovação tecnológica em infraestrutura.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Farias (PSD-AL), que destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do país.
“A regulação desses ativos ambientais representa um passo importante para a captação de investimentos destinados à sustentabilidade e ao combate às mudanças climáticas. Além disso, a segurança jurídica proporcionada pela proposta atrairá novos investidores para esse setor em crescimento”, afirmou Farias.
Debate e pedido de vistas
Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou vistas ao projeto para realizar ajustes na nomenclatura e em aspectos técnicos da proposta.
“Apesar da concordância com o mérito, é fundamental garantir que a legislação seja precisa e clara. Um pequeno ajuste na formulação pode evitar ambiguidades que prejudiquem a efetivação do projeto”, argumentou.
Ficou acordado que a matéria retornará à pauta da Comissão nas próximas duas sessões, quando será submetida à votação definitiva.
Impacto da proposta
O PL 3433/2024 busca incentivar o desenvolvimento de um mercado financeiro voltado para o meio ambiente, permitindo que títulos lastreados em créditos ambientais sejam comercializados para financiar iniciativas ecológicas. A proposta também prevê mecanismos para reduzir burocracias e custos operacionais na emissão de títulos, além de criar fundos garantidores para mitigar riscos e atrair novos investidores.
“O Brasil tem um potencial gigantesco no mercado de créditos ambientais, e essa proposta pode acelerar a transição para uma economia verde”, ressaltou Dueire.
Próximos passos
A Comissão de Infraestrutura segue acompanhando a tramitação dos projetos e deve retomar a análise do PL 3433/2024 nas próximas sessões. A expectativa é que a proposta seja votada antes de ser encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos.
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