Na manhã desta segunda-Feira, 17 de novembro de 2025, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a urgente reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia. A audiência, transmitida ao vivo pela página da Comissão e pelo canal da Câmara Federal no YouTube, contou com a participação de diversas lideranças sindicais, militantes e parlamentares.
A deputada Érica Kokay (PT-DF), presidente da Comissão, iniciou os trabalhos destacando a importância da reabertura da CEI para que os processos de anistia dos trabalhadores injustamente demitidos durante o governo Collor entre 1990 e 1992 possam ser analisados adequadamente. A comissão foi criada para acompanhar a aplicação das leis de anistia, mas foi encerrada antes que todos os casos fossem avaliados, deixando muitos trabalhadores sem acesso à reparação.
Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, também participou da audiência e ressaltou a necessidade de retomar os processos de anistia, destacando que muitas pessoas que já retornaram ainda enfrentam dificuldades, como assédio moral e falta de progressão nas carreiras. Ronaldo cobrou uma maior celeridade do governo para resolver essas questões, afirmando que a reabertura da CEI é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.
A procuradora do trabalho, Geny Helena Fernandes Barroso Marques, reforçou a importância de uma análise detalhada dos casos, especialmente daqueles que foram afetados por irregularidades nos processos de reintegração. Segundo ela, é imprescindível que a reabertura da CEI considere todos os aspectos da reparação aos anistiados, incluindo a atualização da tabela salarial e a criação de um plano de compensação para os aposentados.
A audiência também contou com a presença de Regina Coeli Moreira, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, que apresentou o diagnóstico realizado pelo Ministério sobre a situação dos anistiados. Regina destacou que propostas de melhoria, como a criação de uma nova tabela salarial e a inclusão de uma comissão de investigação de casos de assédio moral, estão sendo analisadas e poderão ser encaminhadas em breve ao Congresso Nacional.
Ao final da audiência, a deputada Érica Kokay reafirmou seu compromisso com a luta dos anistiados, anunciando que as resoluções da audiência, incluindo a reabertura da CEI e a criação de um fórum de diálogo permanente, serão encaminhadas à Presidência da República, à Casa Civil e ao MGI para as devidas providências.