O governo federal deu novos passos na consolidação da política climática brasileira ao divulgar, nesta quinta-feira (5), o sumário executivo do Plano Clima e avançar na definição das diretrizes para a construção do mapa do caminho da transição energética justa. As iniciativas reforçam o compromisso do país com as metas assumidas no Acordo de Paris e com a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis, aliando mitigação, adaptação e segurança energética.

O sumário executivo do Plano Clima apresenta uma síntese das Estratégias Nacionais de Adaptação e de Mitigação, além dos planos setoriais e temáticos que orientam a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Pelo compromisso internacional, o país se propõe a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis de 2005.

Estruturado em dois eixos centrais, o Plano Clima combina ações de adaptação, voltadas ao fortalecimento da resiliência de cidades, ecossistemas e populações, com foco em grupos mais vulneráveis e no princípio da justiça climática e de mitigação, direcionadas à redução das emissões em setores estratégicos como agropecuária, uso da terra, energia, indústria, transportes, cidades e resíduos.

A meta é reduzir as emissões nacionais de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão até 2030, chegando a um intervalo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas em 2035.

O documento também incorpora Estratégias Transversais para a Ação Climática, que tratam dos meios de implementação, financiamento, inovação, educação, transparência e monitoramento das políticas, sob a ótica da transição justa, da igualdade de gênero e da justiça climática. A versão completa do Plano Clima deve ser disponibilizada à sociedade após a conclusão dos trâmites técnicos e administrativos, prevista para o primeiro semestre de 2026.

Paralelamente, os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil avançam na elaboração de uma proposta de resolução que estabelecerá as diretrizes para o mapa do caminho da transição energética justa e planejada. O texto, construído a partir de reuniões técnicas e ministeriais, será submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por deliberar sobre o tema.

A iniciativa decorre de despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em dezembro de 2025, logo após o encerramento da COP30, realizada em Belém (PA), onde o debate sobre a transição energética ganhou destaque internacional. A proposta prevê orientações para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis, além de discutir mecanismos de financiamento, considerando aspectos econômicos, tecnológicos e geopolíticos.

Com essas medidas, o Brasil reafirma sua posição de protagonismo nas discussões globais sobre mudança do clima, alinhando o planejamento climático de longo prazo à agenda de desenvolvimento sustentável, segurança energética e justiça social.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.