Em entrevista concedida à DataPolicy no dia 25 de março, o Assessor em Legislação e Políticas Ambientais da Liderança do Governo no Senado, Binho Zavaski, comentou os avanços recentes da agenda ambiental no Congresso Nacional. Ele detalhou leis já sancionadas e reforçou que o Brasil vive uma fase estratégica para modernizar sua legislação ambiental e se posicionar como protagonista global na transição ecológica.
Nos últimos dois anos, temas como bioinsumos, mercado de carbono e adaptação climática passaram a ocupar lugar de destaque no debate político, exigindo novas respostas institucionais diante da crise ambiental.
Projetos antigos ganham fôlego: propostas paradas há décadas avançam com nova conjuntura política
No Congresso Nacional, diversos projetos de lei relacionados à pauta ambiental tramitam há anos sem avanço significativo, mas começam a ganhar condições políticas e institucionais para serem retomados. Binho Zavaski destacou que algumas dessas propostas “ficam engavetadas por anos”, até que mudanças na conjuntura — como crises ambientais, pressões internacionais ou transformações no mercado — reativem o interesse do Legislativo.
“Projetos como o da economia da biodiversidade e da bioeconomia estão há anos na pauta, mas só agora encontram condições reais para tramitar”, afirmou.
Para ele, esses casos ilustram como o tempo legislativo é muitas vezes mais lento que a urgência das mudanças climáticas — e como a maturação política e técnica é decisiva para tirar propostas do papel.
Novos marcos regulatórios da legislação ambiental
Entre os avanços na legislação ambiental, Zavaski destaca a Lei de Agrotóxicos, sancionada em 2023, após 21 anos de tramitação. A nova norma atualizou os critérios para registro e uso desses produtos, com impacto direto no setor agrícola e na proteção ambiental.
Outro marco citado foi a criação do mercado regulado de carbono, que estabelece uma estrutura legal para negociação de créditos no país. A medida permite que empresas compensem emissões com segurança jurídica e lastro financeiro, ampliando o protagonismo do Brasil no mercado global de ativos ambientais.
A aprovação da Lei dos Bioinsumos, sancionada em 2024, também foi comemorada. A nova legislação fomenta o uso de defensivos biológicos e naturais na agricultura, ativando um mercado emergente voltado à sustentabilidade e à inovação tecnológica no campo.
“É um novo mercado. Um mercado bilionário. […] Vai dar condições do Brasil concorrer no mercado internacional com produtos mais saudáveis”, destacou Zavaski.
Ele acrescenta que muitos consumidores ainda desconhecem que já consomem alimentos produzidos com bioinsumos — uma tendência que, segundo ele, tende a se fortalecer nos próximos anos.
Planejamento climático regional
Outro avanço importante foi a sanção da Lei 14.902/2024, que obriga estados e municípios a elaborarem planos de adaptação às mudanças climáticas. A legislação reconhece que o Brasil é um país diverso em clima e geografia e exige medidas específicas para lidar com secas, enchentes e incêndios em diferentes regiões.
“Não é o mesmo plano que vai ser elaborado no Rio Grande do Sul que vai servir para o estado do Piauí. […] Você precisa ter planos que deem a resiliência necessária às cidades, ao saneamento, à saúde pública”, explicou.
Para Zavaski, esses marcos representam uma mudança de abordagem na política ambiental brasileira:
“Quando defendemos a pauta ambiental, não é puramente pela preservação. É para garantir desenvolvimento e competitividade”, afirmou.
Caminho ainda exige atenção e continuidade
Apesar dos avanços destacados, Zavaski reconhece que os desafios para consolidar a agenda ambiental brasileira permanecem. A implementação efetiva das novas leis, o fortalecimento da governança ambiental e a articulação entre governo, Congresso e sociedade civil serão fundamentais para garantir que os marcos regulatórios produzam resultados concretos.
“A legislação é uma compatibilização de interesses. Muitas vezes, o que sai do Congresso não é o ideal de nenhum dos lados, mas é o possível diante da conjuntura”, refletiu.
Ele acrescenta que, especialmente em temas ambientais e energéticos, o processo legislativo exige atenção às diversidades regionais, climáticas, econômicas e produtivas do país, o que amplia a complexidade das negociações e a necessidade de soluções equilibradas no Parlamento.
