Na quinta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a atualização da lista de espécies exóticas invasoras no Brasil, com foco na inclusão da tilápia e outros impactos potenciais no setor produtivo. A reunião contou com a presença de João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro Substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e os especialistas Braulio Dias, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, e Rodrigo Mendonça, Presidente do IBAMA.

A convocação do Ministério do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a lista de espécies exóticas invasoras foi um dos assuntos centrais da audiência. O Ministro Capobianco detalhou como o Brasil tem trabalhado para atualizar essa lista, um processo que é respaldado por legislações e compromissos internacionais, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), ratificada pelo Brasil na Eco-92. Capobianco explicou que, ao longo dos anos, o Brasil tem se dedicado ao controle de espécies exóticas, e a tilápia, já classificada como invasora desde 2006, é apenas um exemplo dentro de um processo contínuo.

O Ministro explicou que o objetivo da atualização não é erradicar essas espécies, mas sim controlar sua expansão e minimizar os impactos que elas podem causar nos ecossistemas nativos. A tilápia, por exemplo, é uma espécie exótica que, embora traga benefícios econômicos, pode afetar a biodiversidade local caso não seja devidamente controlada. Capobianco destacou que o trabalho do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com outros órgãos, é monitorar e garantir que as espécies não invadam outras bacias hidrográficas, como a Amazônica.

Senadores e representantes do setor produtivo levantaram preocupações sobre os impactos econômicos da classificação de espécies como invasoras, especialmente no setor de aquicultura, que depende da tilápia como um dos principais produtos. Senadores como Jorge Seife (PL/SC) e Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) questionaram os impactos dessa medida sobre a segurança jurídica e os custos de conformidade para os produtores, destacando o risco de dificuldades em licenciamento ambiental e acesso a financiamentos.

O setor de aquicultura foi representado por Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, que alertou sobre o impacto que a inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras poderia ter sobre a cadeia produtiva, especialmente em relação ao compliance das empresas, que podem ter restrições para comercializar produtos de espécies classificadas como invasoras. Medeiros enfatizou que, embora a tilápia já seja considerada invasora, sua inclusão na lista pode criar um risco regulatório, prejudicando a produção e a economia.

A audiência também discutiu a desinformação e a falta de diálogo que contribuíram para a polêmica recente sobre a atualização da lista. O Ministro Capobianco e os senadores concordaram que a falta de esclarecimento imediato sobre a situação e a resistência da Ministra Marina Silva em comparecer à comissão contribuíram para o aumento das tensões. O Ministro garantiu que o Ministério do Meio Ambiente está aberto ao diálogo e que as preocupações do setor produtivo seriam levadas em consideração no processo de atualização da lista.

Ao final da reunião, o Ministro Capobianco reiterou que o Ministério está comprometido em atuar com base científica, levando em consideração todas as perspectivas, incluindo as preocupações econômicas e ambientais. Ele garantiu que as medidas de controle não impactariam negativamente os produtores que já cultivam espécies exóticas, mas que será necessário fortalecer as práticas de manejo para evitar o “escape” dessas espécies para ecossistemas nativos.

O Ministro também destacou que, embora a atualização da lista de espécies invasoras seja uma obrigação do poder público, o governo continuará trabalhando em conjunto com os setores produtivos para encontrar soluções equilibradas. A lista de espécies exóticas invasoras será discutida e revisada com o setor, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, para garantir que o processo seja transparente e eficaz.

Por: Pedro Cavalcanti/ Notícias DataPolicy.