O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) comemora a inclusão de serviços ambientais e conservação florestal na regulamentação da reforma tributária. Esses serviços, que envolvem a conservação e recuperação florestal, incluem práticas de manejo sustentável em sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris. Além disso, produtos da sociobioeconomia, que valorizam a produção de associações e cooperativas extrativistas e da agricultura familiar, também foram beneficiados.
Com a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 no Senado, essas atividades e produtos terão uma alíquota reduzida de 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bems e Serviços (CBS). A aprovação ocorreu em 12 de dezembro de 2024.
A medida reforça a importância das atividades de produção florestal e de produtos da sociobiodiversidade nativa brasileira, consideradas essenciais para a conservação e recuperação ambiental. Ela está alinhada com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Plano Nacional de Sociobioeconomia, que fazem parte da Estratégia Nacional de Bioeconomia.
Os serviços ambientais são fundamentais para a proteção de ecossistemas e a conservação da biodiversidade. A redução de alíquotas incentiva a participação em programas de recuperação e conservação ambiental, trazendo benefícios socioeconômicos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis e agroecológicas.
Esse avanço na reforma tributária é resultado de um trabalho conjunto do MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Fazenda (MF) junto ao Senado. O MMA agradece aos senadores e destaca a importância do engajamento dos deputados para a aprovação do texto, que agora volta à Câmara dos Deputados.
A transformação do regime tributário não apenas fortalece as políticas ambientais, mas também posiciona o Brasil como um líder nas iniciativas globais de desenvolvimento da bioeconomia. FONTE: MMA
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