Na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, realizada esta terça-feira (1), foram analisadas diversas propostas de alteração legislativa, com destaque para o Projeto de Lei nº 3776/2024, que visa aumentar as penas para o crime de garimpo ilegal, especialmente em atividades que causam danos ambientais significativos.

O projeto, de autoria do senadorFabiano Contarato (PT-ES), busca reforçar as medidas de combate ao garimpo ilegal, com ênfase na proteção ambiental, e tem como foco principal as operações predatórias realizadas em terras indígenas e unidades de conservação. Durante a reunião, o senador apresentou emendas ao projeto de lei, visando aprimorar a aplicação das penas de acordo com a gravidade dos danos causados. O relator da proposta senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a aprovação das emendas,  lidas pelo Paulo Paim (PT-RS), e que foram aprovadas de forma unânime pela comissão.

Emendas Apresentadas

As emendas propostas incluem a diferenciação das penas de acordo com o impacto ambiental causado pelo garimpo ilegal. Entre as principais alterações estão:

1. 1. Pena Agravada para Casos de Maior Impacto Ambiental
      As emendas sugerem que as penas sejam mais severas nos casos de garimpo ilegal que resultem em danos ambientais irreparáveis, como a contaminação de rios e solos com mercúrio e a destruição de ecossistemas em larga escala.

1. 1. Diferenciação entre Pequenos e Grandes Infratores
      A proposta visa tratar de forma distinta os infratores de pequena e grande escala, aplicando penas mais leves para aqueles envolvidos em atividades de baixo impacto ambiental, e penas mais severas para os responsáveis por grandes danos.

1. 1. Aumento das Penas para Grandes Operações de Garimpo
      Para atividades de garimpo ilegal de grande porte, especialmente em terras indígenas ou áreas de preservação, as emendas sugerem um aumento significativo nas penas, com a substituição da pena de detenção por reclusão, com uma pena variando de um a quatro anos, além de multa.

Análise das Propostas

As emendas ao Projeto de Lei nº 3776/2024 têm como objetivo diferenciar as penas conforme a gravidade do dano ambiental causado. A proposta busca garantir punições rigorosas para operações ilegais de grande porte, que comprometem ecossistemas inteiros, ao mesmo tempo em que evita a punição desproporcional de pequenos infratores que atuam em menor escala.

Próximos Passos

Com a aprovação das emendas pela Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº 3776/2024 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e decisão final. Caso seja aprovado, o projeto terá um impacto no combate ao garimpo ilegal no Brasil, principalmente no que diz respeito à punição de grandes operações de exploração ilegal de recursos naturais.

A reunião também discutiu outros temas relevantes, como a realização de uma audiência pública sobre os impactos ambientais da exportação de animais vivos por via marítima, que foi aprovada pela comissão.