A ANTAQ prorrogou o prazo para contribuições da Audiência Pública 18/2024, que avalia a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. Inicialmente previsto até 23 de fevereiro de 2025, o período foi estendido por 15 dias, encerrando-se às 23h59 de 10 de março, após sessão realizada em 6 de fevereiro.
Trata-se da primeira concessão hidroviária do Brasil, com potencial para melhorar a logística e reduzir emissões de gases de efeito estufa. Todos os documentos e a apresentação do projeto estão disponíveis no site da agência, e as contribuições devem ser enviadas exclusivamente via formulário eletrônico. Para anexar imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, os interessados deverão utilizar o e-mail específico (anexo_audiencia182024@antaq.gov.br) . Contribuintes sem acesso digital poderão comparecer à Secretaria-Geral ou às Unidades Regionais, cujos endereços constam no site da ANTAQ.
O projeto abrange 600 km, ligando Corumbá (MS) a Porto Murtinho (MS) e incluindo o Canal do Tamengo. Nos primeiros cinco anos, serão executados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização e monitoramento hidrológico. Também está prevista a implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário, como o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS), e a realização de atividades de inteligência fluvial. Todos estes pontos com um investimento estimado em R$ 63,8 milhões. A concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A cobrança de tarifa será aplicada somente à movimentação de cargas, prevista em até R$ 1,27 por tonelada (valor sujeito a ajustes), enquanto o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte será gratuito. A expectativa é que, a partir de 2030, o volume de cargas atinja entre 25 e 30 milhões de toneladas, ampliando significativamente os níveis atuais. #hidrovia #concessãopública #audiênciapública #infraestrutura #antaq #monitoramentoexecutivo
Fonte: ANTAQ
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