A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul, da Câmara dos Deputados, realizou, no dia 8 de julho de 2025, uma audiência pública para avaliar a situação infraestrutura aeroportuária no Rio Grande do Sul após os danos causados pelas enchentes. O foco do encontro foi a recuperação da malha aérea regional e a retomada de operações em infraestrutura estratégica para o estado, com destaque para a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Durante a reunião, foram detalhadas as medidas emergenciais adotadas para restabelecer a conectividade aérea no estado. Entre elas, destacou-se a operação civil temporária na Base Aérea de Canoas, que serviu como solução provisória durante o fechamento do principal aeroporto da capital. A pista militar, que recebeu um volume de voos superior ao previsto, passou a demandar intervenções estruturais.
A reunião também abordou o repasse de recursos da União à concessionária responsável pelo Aeroporto Salgado Filho. Por meio de medida cautelar, foi liberado crédito extraordinário de R\$ 425 milhões para viabilizar a continuidade das obras, enquanto segue em análise o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O processo considera, entre outros elementos, cláusulas de risco e cobertura de seguros.
No campo do planejamento, Júlia Lopes Nascimento, diretora do Departamento de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, apresentou os critérios de priorização de investimentos definidos pelo Plano Aeroviário Nacional. A metodologia, construída a partir de análise de custo-benefício e dados de mobilidade populacional, orienta a alocação de recursos em aeroportos com maior impacto logístico, social e econômico.
Apesar dos esforços relatados por Júlia Lopes Nascimento, foram apontadas limitações orçamentárias. Embora o Fundo Nacional de Aviação Civil acumule saldo superior a R\$ 9 bilhões, o contingenciamento impede a plena execução dos recursos, comprometendo a ampliação da rede aeroportuária em estados como o Rio Grande do Sul.
Dados técnicos apresentados por Marcos Roberto Oyres, gerente de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), indicam que o estado possui 48 aeródromos públicos, dos quais apenas 11 contam com capacidade estrutural para receber voos comerciais, e somente 8 operam por instrumentos, condição essencial para pousos em situações de baixa visibilidade. A restrição operacional compromete a resiliência da malha aérea diante de eventos extremos.
A audiência ainda debateu a situação de aeroportos regionais estratégicos, como os de Santa Rosa, Ijuí e Santo Ângelo. Foram destacados os investimentos recentes viabilizados por emendas parlamentares e parcerias locais, além de demandas por novos terminais em municípios como Santa Cruz do Sul. No entanto, Júlia Lopes Nascimento alertou que projetos de novos aeroportos só têm sido viabilizados em casos com elevado retorno social, diante da escassez de recursos e da complexidade das obras.
Renato Rabelo, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), destacou a importância da previsibilidade regulatória e da articulação entre os entes federativos para a retomada sustentável do transporte aéreo no Rio Grande do Sul. Em sua manifestação, pontuou que a operação emergencial durante as enchentes evidenciou a necessidade de fortalecer a infraestrutura dos aeroportos regionais, inclusive no que se refere à capacidade operacional e aos investimentos em tecnologias que garantam regularidade dos voos, especialmente em períodos críticos. Ressaltou, ainda, que as companhias aéreas seguem comprometidas com a conectividade do estado, desde que estejam asseguradas as condições técnicas e institucionais para operação contínua e segura.
A Comissão reafirmou a importância de manter o tema em pauta diante dos desafios climáticos e da necessidade de fortalecer a infraestrutura logística no estado. A interlocução entre União, estados, municípios e o setor privado foi apontada como fundamental para garantir a continuidade dos investimentos e a segurança das operações aéreas no Rio Grande do Sul.
