A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro (PL 0733/25), realiza nesta quarta-feira (17) audiência pública com foco na visão do Governo Federal sobre a proposta. O encontro está marcado para as 14h30, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados.
O convidado confirmado é o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que deverá detalhar a posição do Executivo em relação ao tema. A expectativa é que o debate esclareça pontos estratégicos do projeto, que vem mobilizando parlamentares, autoridades do setor e operadores logísticos em torno de temas como modernização da gestão portuária, atração de investimentos e ampliação da competitividade internacional do Brasil.
A audiência é parte do ciclo de discussões convocadas pela comissão especial antes da elaboração do parecer do relator.
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