Depois de frustradas as negociações do dia 12 de novembro, com um processo complexo de votação, o projeto de lei que regula o Mercado de Carbono (PL 182/2024) foi aprovado no plenário do Senado Federal, na noite desta terça-feira (13).
O Contexto
A trajetória até a aprovação foi marcada por intensos embates e negociações, com a relatora Leila Barros apresentando quatro pareceres ao longo do processo, sendo três nos últimos três dias. Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 12 de novembro, mas a falta de consenso adiou a deliberação para o dia seguinte. Somente na manhã do dia 13, governo e oposição conseguiram fechar um acordo que permitiu a aprovação do texto com votação simbólica e a apreciação dos destaques em separado.
A aprovação ocorreu em uma sessão que evidenciou a falta de consenso entre os parlamentares.
A emenda 25, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), foi um dos pontos de maior divergência. Apesar do forte discurso em defesa da proposta, o autor retirou o destaque após um acordo em plenário. A emenda tratava principalmente sobre a dupla regulação institucional, regulatória e a dupla tributação por tributos extrafiscais de emissões de GEE.
IMAGENS TV SENADO
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Já a emenda 58, proposta pelo senador Alan Rick (União/AC), enfrentou mais dificuldades para um consenso e foi submetida à votação nominal. A emenda foi acatada, refletindo a busca por um equilíbrio entre interesses ambientais e econômicos. A emenda tratava sobre uma exceção nos limites previstos para as unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos e efluentes líquidos.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o PL 182/2024 retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou em discurso que há um acordo prévio com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a matéria seja discutida e votada o mais rápido possível. Contudo, senadores mostraram receio das mudanças que ainda podem aparecer na Câmara dos Deputados
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