Em audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Infraestrutura (CI), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentou nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, o plano estratégico de trabalho do ministério para os próximos dois anos. A convocação foi feita pelos senadores Confúcio Moura (MDB/RO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e Augusta Brito (PT/CE).
A exposição do ministro destacou frentes prioritárias como expansão da infraestrutura, sustentabilidade, financiamento, competitividade, inovação e desburocratização. A proposta visa fortalecer o sistema logístico nacional, com foco em eficiência na gestão pública e uso intensivo de dados para a tomada de decisão.
Avanços no setor aéreo e plano estratégico
Entre os dados apresentados, o governo estima 123,8 milhões de passageiros em 2025, com taxa de ocupação de 83,1% — a maior desde 2002. O preço das passagens aéreas caiu 8% nos últimos dois anos.
Para o biênio 2025-2026, no plano estratégico estão previstos R$ 9,76 bilhões em investimentos, sendo R$ 8,7 bilhões da iniciativa privada. Um dos destaques de 2024 é a entrega de 42 obras aeroportuárias, com destaque para a modernização do Aeroporto de Congonhas, que recebeu R$ 2,5 bilhões.
Novos programas também foram anunciados, como o Plano Aeroviário Nacional (PAN), o PATA (transporte aéreo de animais), o PATI (turismo internacional), o Treinar (capacitação em aviação), o Asas para Todos e o Ampliar, que poderá movimentar até R$ 5 bilhões. O ministro também destacou o programa Voa Brasil, que visa democratizar o acesso ao transporte aéreo, e a meta de reduzir 10% das emissões aéreas até 2037 com o uso de combustível sustentável (SAF).
Para 2025, está prevista a implantação de 20 salas sensoriais em aeroportos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o lançamento do Programa Investe Mais Aeroportos.
Investimentos robustos nos portos
A previsão para 2025 é de movimentação de 1,35 bilhão de toneladas nos portos brasileiros. O setor registrou recordes em 2024, com 474,3 milhões de toneladas nos portos públicos, alta de 20% no transporte por contêineres e crescimento de 6,4% em carga geral.
No plano estratégico estão previstos R$ 19,7 bilhões em investimentos no setor portuário, sendo R$ 18 bilhões privados. Além disso, o governo planeja 60 leilões de concessão, com 33% focados no setor agroexportador. Destaques incluem a retomada do Porto de Itajaí, ampliação do Tecon Santos, melhorias no canal de Paranaguá e o aguardado túnel Santos-Guarujá, que exigirá R$ 6 bilhões em investimentos e será o primeiro túnel submerso da América Latina.
O programa Porto Sem Papel, que visa digitalizar processos logísticos, já gerou uma economia de R$ 1,3 bilhão e reduziu o tempo de espera em 37%.
Hidrovias recebem novos investimentos e atenção institucional
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou uma série de iniciativas voltadas à infraestrutura hidroviária, com previsão de movimentação de 130 milhões de toneladas em 2025, especialmente de produtos como soja, milho e bauxita.
Para dar suporte a esse volume, estão programados investimentos de R$ 1,93 bilhão entre 2025 e 2026. Desse total, R$ 900 milhões serão destinados ao programa BR dos Rios, e R$ 1,03 bilhão à continuidade das obras no Pedral do Lourenço, no Pará — uma intervenção estratégica para garantir a navegabilidade permanente na Hidrovia do Tocantins.
Atualmente, há obras em andamento em oito localidades, com foco nos rios da Amazônia e no Rio São Francisco, que buscam melhorar a navegabilidade e a integração regional por meio do transporte fluvial.
Além da infraestrutura física, o ministério anunciou medidas institucionais previstas para o próximo biênio, incluindo a criação da Comissão Nacional de Hidrovias (Conahidro). A proposta é estabelecer uma autoridade nacional para o transporte hidroviário, com atribuições relacionadas à regulação, planejamento e coordenação de políticas públicas voltadas ao setor.
As ações visam ampliar a utilização do modal hidroviário, promover maior eficiência logística e contribuir para o desenvolvimento regional em áreas com potencial de transporte por vias navegáveis.
Sustentabilidade e financiamento como pilares
Na agenda verde, o Ministério reforçou a prioridade na transição energética, com ações voltadas à aviação e navegação sustentável. O destaque fica para o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e a futura Política de Sustentabilidade, que trará selos verdes e o Pacto pela Sustentabilidade. O Ministério também confirma participação na COP30.
No campo financeiro, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) aprovou R$ 4 bilhões em empréstimos em 2024, com os primeiros contratos previstos para 2025. A prorrogação do Reporto até 2028 pode alavancar até R$ 50 em investimentos para cada R$ 1 de renúncia fiscal. Um guia de financiamento para infraestrutura também foi lançado para orientar investidores.
