Novas Datas das Audiências Públicas da CCJ sobre a Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou novas datas para as audiências públicas que discutirão a Reforma Tributária. As sessões serão realizadas ao longo da segunda semana de novembro e têm como objetivo promover um diálogo mais detalhado sobre os impactos setoriais e temas específicos da reforma. A atualização do cronograma ocorre após os eventos do #P20 e reflete o compromisso da CCJ em garantir a participação de especialistas e representantes de setores relevantes.
Abaixo, o cronograma detalhado das audiências:
12 de novembro de 2024 – Terça-feira
Período da Manhã
Tema: Impacto na Saúde
Tópicos a serem discutidos: A audiência abordará as consequências da Reforma Tributária para o setor da saúde, com foco em serviços, planos de saúde (tanto individuais quanto coletivos), medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos voltados para pessoas com deficiência.
Período da Tarde
Tema: Regime Específico – Serviços Financeiros
Tópicos a serem discutidos: As mudanças propostas para o setor de serviços financeiros. A reforma poderá influenciar taxas, serviços e acessibilidade financeira, motivo pelo qual a discussão sobre o regime específico é crucial.
13 de novembro de 2024 – Quarta-feira
Tema: Demais Regimes Específicos
Neste dia, a audiência será dedicada à análise de outros regimes específicos que poderão ser afetados pela Reforma Tributária. Com foco em regimes setoriais diferenciados, a audiência visa entender como a proposta poderá impactar setores com regras tributárias próprias.
14 de novembro de 2024 – Quinta-feira
Tema: A última sessão da semana focará em setores estratégicos para o desenvolvimento do país. A audiência discutirá como as alterações tributárias podem afetar áreas de infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações. Esses setores são considerados fundamentais para a economia nacional, e mudanças na carga tributária podem impactar o custo de investimentos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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