A Reforma Tributária, que visa simplificar e dar mais transparência à tributação sobre o consumo de bens e serviços, avança no Senado após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 na Câmara dos Deputados, em 11 de julho, com 336 votos favoráveis.
O texto propõe a criação de três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A proposta agora tramita no Senado, onde o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o plano de trabalho durante a 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada no dia 23 de outubro.
Para aprofundar a discussão sobre pontos-chave da reforma, a CCJ promoverá uma série de audiências públicas entre outubro e novembro. Cada sessão abordará aspectos específicos dos novos tributos e os impactos sobre diferentes setores da economia:
– 29/10:Novos Tributos e Economia – Alíquotas, creditamento e a incidência do IBS e CBS.
– 30/10:Impacto no Setor Produtivo – Efeitos no PIB e distribuição de recursos.
– 31/10:Impacto Social e Regimes Diferenciados – Foco em saúde, educação, cesta básica e cashback.
– 04/11:Setor de Saúde – Implicações para serviços, planos, medicamentos e dispositivos médicos.
– 05/11:Serviços Financeiros – Avaliação de regimes tributários específicos para o setor.
– 06/11:Regimes Especiais – Tributação diferenciada para segmentos específicos.
– 07/11:Infraestrutura – Energia, saneamento, telecomunicações e setor imobiliário.
– 11/11:Simples Nacional e Zona Franca de Manaus – Preservação de incentivos fiscais e apoio às micro e pequenas empresas.
– 12/11:Imposto Seletivo– Tributação sobre produtos com externalidades negativas.
– 13/11:Compensação e Desenvolvimento Regional– Criação de um fundo para compensar benefícios fiscais.
– 14/11:Regras de Transição e Avaliação Quinquenal – Normas de transição e fiscalização periódica do sistema tributário.
O relator prevê a entrega do relatório final até dezembro de 2024.
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