A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta terça-feira (22), consulta pública para revisar a Resolução Normativa nº 1.064/2023, que trata dos critérios de segurança para barragens vinculadas a usinas hidrelétricas sob sua fiscalização. A medida foi aprovada em Reunião Pública Ordinária da diretoria da agência e visa alinhar a norma à recente Resolução nº 241/2024, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
As contribuições podem ser enviadas de 24 de abril a 9 de junho de 2025, pelo e-mail cp019_2025@aneel.gov.br. O objetivo é coletar subsídios técnicos e sugestões que possam aperfeiçoar a regulamentação vigente.
A Resolução CNRH nº 241/2024 introduziu avanços importantes, ao detalhar critérios e metodologias de classificação de barragens com base em dano potencial associado, volume e categoria de risco. Entre as atualizações, estão novos conceitos como área de inundação, comprimento da barragem, idade da estrutura e vazão de projeto.
A nova abordagem amplia os critérios de classificação de risco, que passam a considerar quatro indicadores principais: Risco Geral, Risco por percolação e conservação, Risco por galgamento, Risco gerencial.
Cada indicador será avaliado em cinco níveis, organizados em três categorias de risco: Alto, Médio e Baixo.
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Com a atualização normativa, a ANEEL também prevê ajustes no Formulário de Segurança de Barragens (FSB/ANEEL), sistema utilizado por agentes do setor elétrico para envio e gerenciamento de dados sobre segurança de barragens.
A proposta de revisão busca assegurar maior consistência técnica e alinhamento regulatório entre as diretrizes da ANEEL e do CNRH, promovendo mais transparência e eficácia na gestão de riscos associados a barragens de geração hidrelétrica.
Mais informações sobre o processo podem ser acessadas no site da ANEEL: aneel.gov.br/consultas-publicas.
Fonte: ANEEL
