A equipe da DataPolicy apurou que o Senado Federal pautou para esta quarta-feira (21/05) a votação do Projeto de Lei nº 2159/2021, que estabelece um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta avançou rapidamente nesta terça-feira (20), após receber pareceres favoráveis tanto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), pela manhã, quanto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no período da tarde.

Ao abrir os trabalhos no Plenário, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou que o projeto é uma das prioridades do Senado nesta quarta-feira. Segundo ele, a matéria “tem sido amplamente debatida há dois anos no Senado Federal” e representa “uma legislação que possa verdadeiramente destravar o Brasil, que possui mais de 5 mil obras paradas”. O parlamentar declarou apoio à atuação dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) e citou a urgência de enfrentar os entraves que afetam setores como estradas, hidrovias e ferrovias.

“Nós vamos hoje deliberar este assunto entendendo a necessidade e compreendendo o ponto de vista até dos contrários, mas vamos saber se a ampla maioria deseja ou não ajudar o país a se desenvolver”, afirmou Alcolumbre.

Apesar do esforço da base do governo, esta não conta com votos suficientes para travar o projeto, porque senadores da própria base apoiam o relatório da senadora Tereza Cristina. Diante da falta de quórum no início da sessão, o parlamentar Davi Alcolumbre solicitou em Plenário o comparecimento imediato dos senadores ausentes, a fim de viabilizar a deliberação ainda nesta quarta-feira.

Em entrevista após a reunião da CRA, o senador Confúcio Moura ressaltou que o texto é fruto de um processo de amadurecimento político e técnico. Segundo ele, o substitutivo passou por diversas rodadas de negociação entre os senadores, resultando em uma versão com consenso amplo.

“Normalmente, ele tinha, em novembro, bastante divergência. Já apresentei um relatório na época com essas divergências, mas com o decorrer do tempo e a maturidade da senadora Tereza e eu, nós fomos afunilando tudo isso, lendo e relendo artigo por artigo. Chegamos a um consenso. Praticamente não há grande divergência, facilitou muito. Talvez tenha dois ou três destaques”, afirmou Confúcio.

O relator ponderou, no entanto, que a proposta ainda poderá receber de dois a três destaques durante a votação no Plenário. “Logicamente, não é uma lei completa, ela realmente não agrada a todos, mas é a lei possível”, disse o senador.

Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.