Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou uma sessão deliberativa para analisar itens importantes para os setores de transportes e energia.

Um dos pontos de destaque foi o MSF 2/2020, que analisou o Relatório Anual da ANTAQ. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que identificou diversas falhas no relatório enviado ao Congresso em dezembro de 2019, com atraso. Segundo o relator, o documento trouxe dados incompletos e confusos sobre contratos de arrendamento e instalações portuárias, dificultando uma análise detalhada. Além disso, faltaram informações exigidas por lei em pontos importantes, como contratos adaptados e operações realizadas por terceiros, conforme estabelece a Lei dos Portos. Diante dessas falhas, o relator recomendou que a comissão tomasse apenas conhecimento do conteúdo do relatório, solicitasse à ANTAQ que corrigisse esses erros nos próximos relatórios e arquivasse o documento.

Um dos itens de destaque foi o MSF 2/2020, que tratou do Relatório Anual da ANTAQ, e outro ponto de destaque foi a apreciação em turno suplementar do substitutivo ao Projeto de Lei 6211/2019. O projeto busca assegurar uma gestão financeira mais independente para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

Outro item relevante foi a apreciação do Projeto de Lei 6211/2019, que visa garantir maior independência financeira à PPSA, reduzindo sua dependência de recursos da União e fortalecendo a sustentabilidade financeira da empresa. O relator da CI destacou a importância da Emenda nº 1 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que amplia a cobertura dos recursos para incluir despesas operacionais, como custeio, tributos e outras obrigações. A emenda também propõe que as regras de uso desses recursos sejam definidas por um ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. O relator manifestou voto favorável à aprovação do projeto, destacando que ele está alinhado às normas vigentes e terá um impacto positivo na gestão da PPSA. O parecer foi aprovado, e o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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