A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira, 14 de julho, uma audiência pública para debater as condições de trabalho dos profissionais civis responsáveis pelo controle de tráfego aéreo e a segurança aérea em território nacional. O encontro evidenciou um cenário de alerta em torno da segurança operacional, causado por sobrecarga de trabalho, defasagem salarial, infraestrutura precária e escassez de pessoal qualificado.
Entre os participantes, destacaram-se Rogério do Amaral Varela, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), e Ronny Fávaro Wunderlich, diretor jurídico do sindicato, que relataram a situação nos aeroportos brasileiros devido à escassez de controladores de voo. Eles apontaram que, no Aeroporto de Guarulhos, o maior da América Latina, a quantidade de controladores é insuficiente para atender à demanda crescente da aviação civil. A falta de concursos públicos e as longas jornadas de trabalho foram destacadas como agravantes da exaustão mental e física dos profissionais.
A audiência também contou com a presença de Luíza Deusdará, diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que apresentou o Fórum Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil como um esforço do governo para melhorar o diálogo e a articulação com as entidades sindicais. Rogério Silva Araújo, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, sublinhou a importância da avaliação psicofisiológica dos trabalhadores e a necessidade de proteção à saúde mental no ambiente de trabalho.
Ele destacou a recente alteração na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora inclui a avaliação das condições psicofisiológicas dos trabalhadores como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos. A medida visa garantir que as empresas monitorem e minimizem os riscos à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a jornadas excessivas e pressão constante, como os controladores de tráfego aéreo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve representado por Juliane Mombelli, procuradora do Trabalho e vice-coordenadora da CONDEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), que ressaltou os riscos crescentes de fadiga entre os controladores de tráfego aéreo. Ela alertou para o aumento dos afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade e burnout, e destacou que a fadiga é um fator de risco operacional, comprometendo a segurança das operações aéreas.
Clauver Castilho, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, também esteve presente para demonstrar apoio à causa dos controladores, enfatizando que pilotos e comissários dependem diretamente do trabalho desses profissionais para garantir a segurança dos voos. Castilho destacou ainda que, para o crescimento sustentável da aviação brasileira, é fundamental que as condições de trabalho dos controladores sejam melhoradas.
Durante a audiência pública, não houve a presença de representantes das empresas de controle de voo, como a Nav Brasil, devido a conflitos de agenda. A empresa informou que, apesar disso, já realizou várias reuniões com o sindicato da categoria e está em processo de negociação coletiva, abordando temas como melhoria das condições de trabalho, reajuste no plano de saúde dos trabalhadores e ajustes no plano de cargos e salários. A proposta, que está em fase de avaliação, também inclui a organização de um novo concurso público.
Ao fim do encontro, foi reafirmada a urgência de medidas concretas, como a realização de concursos públicos, a melhoria salarial, a valorização da carreira e a modernização tecnológica, para que o Brasil possa expandir sua aviação de forma segura e eficiente, sem comprometer a integridade dos trabalhadores e a segurança aérea.
