Energia - Notícias | DataPolicy

Lei 15.269/2025: O novo Marco Regulatório para o Setor Elétrico e seus impactos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25) a Lei nº 15.269/2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, após a aprovação do Congresso Nacional. A nova norma estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico brasileiro, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia, garantir a segurança energética e promover a transição para fontes renováveis.

Comissão de Infraestrutura debate projeto de lei que limita preço da energia de Itaipu para o Brasil

Em audiência pública realizada ontem, 4 de novembro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado discutiu o Projeto de Lei 1830/2025, que propõe limitar o preço pago pelas concessionárias de energia pela parcela da potência e energia elétrica de Itaipu Binacional atribuída ao Brasil. O debate envolveu questões sobre a tarifa atual, os custos operacionais e as despesas socioambientais da usina. O objetivo do

Câmara e Senado aprovam MP 1304/25 com novas regras para o setor elétrico

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em um mesmo dia (30), a Medida Provisória 1304/25, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro. A proposta foi editada para conter o aumento das tarifas de energia provocado por subsídios e pela contratação compulsória de termelétricas, mas ganhou amplitude ao incluir temas como a abertura do mercado livre de energia, incentivos a tecnologias

Audiência pública sobre a composição tarifária de Itaipu Binacional levanta debates sobre tarifas e custos socioambientais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, ontem, dia 28 de outubro, uma audiência pública sobre a composição tarifária de Itaipu Binacional e os impactos da inclusão de despesas socioambientais como custos operacionais. O encontro destacou os desafios da tarifa da usina, questionou a legitimidade de alguns gastos e a necessidade de revisão do Tratado de Itaipu para beneficiar o

Aumento dos custos da CDE: Comissão discute impactos e propostas de ajuste no setor elétrico

A Comissão Mista da MP 1304/2025, reunida na última terça-feira, dia 14 de outubro, discutiu o aumento dos custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), com foco nas implicações desse crescimento para as tarifas de energia e a competitividade do setor. O principal ponto abordado foi o impacto direto da escalada dos custos da CDE nos consumidores e na indústria, que enfrentam tarifas elevadas devido

Comissão de Minas e Energia discute oportunidades e desafios da Energia Eólica Offshore no Brasil

A audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15 de outubro, discutiu os desafios e avanços na regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. O evento contou com a participação de especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), IBAMA e EPE, que compartilharam suas […]

Setor elétrico: Alerta para riscos de insegurança jurídica e impactos regulatórios da MP 1304/2025

A Comissão Mista que analisa a MP 1304/2025 discutiu, em 14/10, efeitos regulatórios da proposta para reestruturar o setor elétrico. O debate priorizou previsibilidade tarifária, segurança jurídica e impactos concorrenciais. ANEEL, indústria e associações convergiram em torno de um teto conhecido para a CDE, ampliação da base pagadora e modernização tarifária. O relator, senador Eduardo Braga, sinalizou um texto de consenso para soluções estruturais, evitando

Sistema Elétrico Brasileiro Enfrenta Desafios Crescentes até 2035 com Expansão da Demanda de Energia

O Sistema Interligado Nacional (SIN) do sistema elétrico brasileiro enfrentará desafios significativos até 2035, conforme as projeções do Plano Decenal de Energia (PDE 2035). O crescimento acelerado da demanda de eletricidade, impulsionado pela expansão dos setores residencial, industrial e comercial, exigirá adaptações substanciais na infraestrutura elétrica do país. A principal preocupação será a capacidade de atender aos picos de demanda e reduzir as perdas no

Consumo de eletricidade será impulsionado por setores chaves e novas tecnologias, projeta PDE 2035

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), não apenas antecipa o crescimento do consumo de eletricidade no Brasil, mas também detalha quais setores serão os maiores responsáveis por esse aumento. Com uma taxa de crescimento média de 3,3% ao ano, o estudo indica que o consumo de

Comissão de Minas e Energia Realiza Audiência Pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2034)

No dia 30 de setembro de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, com foco na atualização das diretrizes e projeções para o setor elétrico brasileiro até 2034. O evento reuniu diversos especialistas e representantes de associações do setor, que apresentaram suas opiniões sobre os desafios

Consumo de eletricidade no Brasil deve crescer 3,3% ao ano até 2035, aponta PDE 2035

O consumo de eletricidade no Brasil deve crescer, em média, 3,3% ao ano até 2035, segundo projeções divulgadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). O estudo, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), detalha as projeções de demanda de eletricidade no país, levando em consideração cenários econômicos, tecnológicos e setoriais.

ANEEL Publica Novas Regras para Processo Decisório e Implementa Circuito Deliberativo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante na modernização de seus processos com a publicação da Norma de Organização nº 1, que revisa e consolida as normas relacionadas ao processo decisório da agência. A mudança, publicada em 22 de setembro de 2025, traz um conjunto de medidas que buscam aumentar a eficiência, transparência e agilidade na tomada de decisões, incluindo a

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