Governo
Lei dos minerais críticos dependerá mais do conselho que criou do que dos incentivos que oferece
autor convidado
Lei dos minerais críticos dependerá mais do conselho que criou do que dos incentivos que oferece
A Lei nº 15.506 concede estímulos de escala modesta e dá ao Estado amplo poder de triagem sobre o setor mineral. A forma como esse poder for exercido pesará mais na atração de investimentos do que o volume de recursos públicos. (...)
PEC da Segurança Pública: o problema não está na arquitetura, está no financiamento
autor convidado
PEC da Segurança Pública: o problema não está na arquitetura, está no financiamento
Opinião: Depois de décadas de tentativas frustradas de coordenação nacional em segurança pública, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) chega ao Senado com algo raro nesse tema, um acordo político já fechado. Em reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Lula, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) fecharam uma lista de cinco prioridades para a semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 4 de setembro. Alcolumbre a definiu como a última semana (...)
DataPolicy atualiza agregador com 99 pesquisas eleitorais e dados até 9 de agosto
DataPolicy atualiza agregador com 99 pesquisas eleitorais e dados até 9 de agosto
A DataPolicy atualizou, nesta quinta-feira (13/8), o Agregador de Pesquisas Eleitorais 2026, que reúne e consolida as pesquisas presidenciais nacionais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova versão traz base de dados até 9 de agosto de 2026 e pode ser acessada em Notícias DataPolicy. (...)
A constitucionalização da responsabilidade fiscal: o novo equilíbrio entre Congresso, Executivo e Judiciário
autor convidado
A constitucionalização da responsabilidade fiscal: o novo equilíbrio entre Congresso, Executivo e Judiciário
Em junho de 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 113 (RAF 113). O diagnóstico é direto. A dívida bruta do governo geral (União, estados, Distrito Federal e municípios, excluídas as empresas estatais), hoje em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pode alcançar 115% do PIB em 2036 caso nenhum ajuste estrutural seja realizado. Para estabilizar essa trajetória, o Brasil precisaria produzir um superávit primário de 2,1% do PIB ao ano, resultado que, mesmo (...)
Ano legislativo de 2026 começa com prioridades dos Três Poderes e foco em democracia, segurança e justiça social
Ano legislativo de 2026 começa com prioridades dos Três Poderes e foco em democracia, segurança e justiça social

O Congresso Nacional abriu oficialmente, nesta segunda-feira (2), o ano legislativo de 2026 em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. A cerimônia reuniu representantes dos três Poderes e marcou a apresentação das principais prioridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para um ano marcado por eleições gerais e pela agenda de reformas […]

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Governo articula pacote legislativo para aprovar regulação da IA ainda no primeiro bimestre de 2026
Governo articula pacote legislativo para aprovar regulação da IA ainda no primeiro bimestre de 2026
O Notícias DataPolicy apurou junto a um representante da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM que o governo federal está estruturando uma estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei da Regulação da Inteligência Artificial (PL 2.338) ainda no primeiro bimestre de 2026. No Executivo, a avaliação é de que a regulação da IA não deve avançar de forma isolada, mas integrada a um pacote legislativo mais amplo, que inclui a Medida Provisória do REDATA nº 1318, voltada à mudança do regime fiscal para (...)
Lei 15.269/2025: O novo Marco Regulatório para o Setor Elétrico e seus impactos
Lei 15.269/2025: O novo Marco Regulatório para o Setor Elétrico e seus impactos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25) a Lei nº 15.269/2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, após a aprovação do Congresso Nacional. A nova norma estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico brasileiro, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia, garantir a segurança energética e promover a transição para fontes renováveis. (...)
Governo pode ampliar corte orçamentário para R$ 80 bilhões se decreto do IOF for derrubado
Governo pode ampliar corte orçamentário para R$ 80 bilhões se decreto do IOF for derrubado

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, advertiu sobre a necessidade de ampliar o corte no Orçamento de 2025 caso o novo decreto presidencial sobre a cobrança de IOF em determinadas operações financeiras seja rejeitado. O contingenciamento atual, estabelecido em R$ 31 bilhões, poderia saltar para R$ 80 bilhões na ausência […]

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CGU Inicia Programa de Qualificação para Auditorias Internas do Governo Federal
CGU Inicia Programa de Qualificação para Auditorias Internas do Governo Federal
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o primeiro Edital de Chamamento Público da Rede Qualifica UAIG, marcando o início de um modelo de aperfeiçoamento dos controles governamentais. (...)

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