A Comissão Especial para Estudo, Avaliação e Acompanhamento das Iniciativas e Medidas Adotadas para a Transição Energética às Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio no Brasil realizou sua 25ª reunião ordinária no último dia 27 de maio. Durante o encontro, foram aprovados nove requerimentos que preveem a realização de audiências públicas sobre temas estratégicos, como o marco regulatório do hidrogênio, economia circular, combustíveis do futuro e o Plano de Aceleração da Transição Energética Municipal (PATEM).

Apesar da relevância dos temas, a sessão foi marcada por críticas referentes à baixa participação parlamentar e à ausência de debates temáticos aprofundados. Membros da comissão ressaltaram a falta de atualizações sobre avanços anteriores, o que compromete a percepção de efetividade dos trabalhos. Ainda assim, a aprovação do calendário para as próximas audiências darão continuidade ao debate legislativo.

Os próximos passos incluem a realização das audiências públicas aprovadas, que servirão de base para elaboração de propostas legislativas e para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios na transição energética. A expectativa é que essas iniciativas possam superar os desafios atuais e acelerar a transformação do setor energético brasileiro rumo a um modelo mais sustentável e competitivo internacionalmente.

Na esteira dessas discussões, o Brasil tem avançado em sua transição energética, investindo cada vez mais em fontes renováveis como energia solar, eólica e, mais recentemente, no hidrogênio verde, combustível que promete colocar o país em posição de destaque no cenário energético global. Essa visão foi compartilhada em entrevista concedida em março à DataPolicy por Binho Zavaski, assessor em legislação e políticas ambientais da liderança do governo no Senado.

Segundo Zavaski, o país tem dado passos importantes, como a aprovação recente da legislação para instalação de usinas eólicas offshore — localizadas em áreas marítimas, o que abre um novo mercado para a energia limpa no Brasil. Além disso, o hidrogênio verde, embora ainda pouco conhecido pelo grande público, é uma aposta estratégica para atrair investimentos em setores que demandam energia limpa e sustentável, como os data centers, ampliando a competitividade brasileira no comércio internacional.

“Temos a responsabilidade de alinhar nossa legislação ambiental com os acordos internacionais, garantindo segurança jurídica e oferecendo garantias para os mercados que buscam produtos e serviços sustentáveis,” destacou Zavaski.

Ele ressaltou que o setor energético brasileiro é um dos mais limpos do mundo, mas enfrenta desafios significativos na infraestrutura de distribuição e transmissão. A falta de interligação entre algumas regiões, como o estado do Amapá, e a intermitência das fontes solar e eólica exigem uma modernização do marco regulatório para permitir a expansão sustentável do setor.

“É um setor complexo, que precisa garantir a constância no fornecimento de energia, lidar com sazonalidades e superar gargalos técnicos. Para isso, a atualização da legislação é fundamental para que o Brasil avance com segurança e dinamismo,” afirmou.

Confira mais sobre a entrevista no vídeo abaixo: