A audiência pública da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Obras do Túnel Santos-Guarujá e do novo terminal de contêineres Projeto TECON10 no Porto de Santos, ocorrida na última quinta-feira, 07 de agosto, realizou apresentações técnicas e esclarecimentos sobre investimentos e cobrança de ações imediatas sobre o Governo do Estado de São Paulo para assinatura de aditivo e viabilização do leilão, previsto para setembro de 2025.
A Secretaria Nacional de Portos anunciou, na audiência pública, que o TECON10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul, aumentando em 50% a capacidade do Porto de Santos. O Projeto do novo terminal de contêineres está atualmente no Tribunal de Contas da União. De acordo com a ANTAQ, o projeto prevê R$ 5 bilhões em investimentos divididos em quatro fases e já recebeu 1.000 contribuições em audiências públicas.
Anderson Pomini, Presidente da Autoridade Portuária de Santos informou que a obra do túnel reduzirá de 45 km para 1min30 o trajeto entre margens, diminuindo 70 mil toneladas de CO₂/ano. De acordo com Pomini, o Porto tem R$ 3,5 bilhões em caixa reservados para o projeto e cobrou ajustes no convênio para garantir reversibilidade à União e participação paritária na comissão de licitação.
Parlamentares se manifestaram no debate, como a presidente da Subcomissão Deputada Federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) que criticou a ausência do representante da Secretaria de Parcerias do Estado de São Paulo, ressaltando a importância da presença para esclarecer a origem dos recursos estaduais e dar transparência à execução da obra.
Já o relator Deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) reforçou a necessidade de segurança jurídica e celeridade na assinatura do aditivo de convênio, manifestando confiança no governador Tarcísio, mas cobrando mais autonomia e ação da equipe técnica estadual.
A audiência pública encaminhou algumas ações a serem tomadas como o reconhecimento da natureza infraviária da obra e reversão ao patrimônio da União ao fim da concessão. Cobrou também a inclusão de União, ANTAQ e Porto de Santos de forma paritária na comissão de licitação e diligências do TCU antes do leilão previsto para 05 de setembro de 2025.
