O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) anunciou a abertura de uma consulta pública para coletar sugestões sobre a proposta de Resolução que define critérios e condições para a emissão de três tipos de autorizações ambientais: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) em atividades agrossilvipastoris. Até o momento 28 contribuições já foram enviadas.

A iniciativa visa estabelecer um padrão nacional para a concessão desses documentos, garantindo maior integração de dados e transparência nos processos. Interessados podem participar enviando suas contribuições até o dia 9 de abril por meio da plataforma Participa + Brasil. Para enviar sua contribuição acesse o link .

Após o período de consulta, as sugestões serão analisadas pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do Conama. Em seguida, a proposta seguirá para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, será submetida à deliberação no Plenário do Conselho.

A nova resolução busca consolidar diretrizes claras para a concessão das autorizações ambientais, promovendo um equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no setor agropecuário. #desenvolvimentosustentável #setoragropecuário #conservaçãoambiental #participa+brasil #consultapública #vegetação

Fonte: Biologia na Rede