A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) audiência pública dedicada ao tema IA generativa e direitos autorais, no Plenário 9 do Anexo II. O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe regras para o desenvolvimento e uso ético da tecnologia.

Os expositores apresentaram visões distintas sobre o equilíbrio entre inovação e proteção autoral. Pedro Henrique Ramos, do RegLab, defendeu que limitar o treinamento de IA por licença individual é inviável, sugerindo que a regulação foque no uso do resultado. Wagner Lenhart, do Instituto Millenium, ressaltou a importância de liberdade para inovação, inspirado no modelo norte-americano.

Já Roberto Corrêa de Mello, da Abramus, argumentou que o treinamento das IAs constitui aproveitamento de obras e deve ser remunerado. Luca Schirru, da Egeda, criticou o foco exclusivo no input e pediu mecanismos de transparência para os autores. Rony Vanzof, da Fecomércio, alertou que regras rígidas podem sufocar startups e defendeu que a responsabilização ocorra no output. Allan Rocha, do IBDA, destacou que a proteção deve priorizar os autores individuais e apontou que a mineração de dados é prática já consolidada em pesquisas.

Ao final, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o debate tem se concentrado na possibilidade de identificar obras tanto no treinamento quanto no resultado, questionando a viabilidade técnica da remuneração. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) reforçou a necessidade de equilíbrio, avaliando se a compensação deve se dar no input ou no output.

A próxima audiência da comissão está agendada para esta hoje, quarta-feira (10), às 10h, também no Plenário 9.