Na audiência pública realizada na última terça, feira, 4 de novembro, parlamentares, representantes de entidades da enfermagem e membros do Ministério da Saúde discutiram os impactos financeiros da PEC 19/2024, que propõe a correção do piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem. A principal demanda da categoria é a revisão da jornada de trabalho, que atualmente está vinculada a 44 horas semanais, o que diminui o valor do piso.
A PEC 19/2024 é uma proposta de emenda à Constituição que visa estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem no Brasil, vinculado a uma jornada de 30 horas semanais. A proposta busca melhorias salariais e melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, que enfrentam jornadas de 44 horas semanais. A PEC também prevê o reajuste anual do piso, atrelado ao crescimento do PIB.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SP) destacou a importância de avançar com a mobilização para que a PEC seja discutida e aprovada no Senado, enfatizando que a enfermagem, embora tenha ganhado visibilidade durante a pandemia, ainda enfrenta desafios significativos relacionados a salários e jornadas de trabalho. Ela também lembrou a necessidade de unir forças para pressionar os senadores e garantir que a proposta seja pautada rapidamente.
Representando o Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano explicou que a luta pela jornada de 30 horas não é uma questão recente e que a categoria já busca essa mudança há mais de uma década. Ela argumentou que a PEC 19 vai além de uma simples reivindicação trabalhista, sendo uma necessidade de saúde pública, já que melhores condições de trabalho para os profissionais da enfermagem impactam diretamente na qualidade do cuidado prestado à população. Solange também mencionou que o Senado precisa discutir e aprovar a PEC sem mais atrasos.
Manoel Nery, presidente do COFEM, apontou que a PEC 19 é um passo fundamental para garantir a valorização da enfermagem, defendendo que o piso salarial da categoria seja corrigido. Ele ressaltou que, apesar das dificuldades financeiras, o piso salarial deve ser respeitado e que o impacto orçamentário da PEC precisa ser discutido com mais profundidade, especialmente em relação ao setor privado e filantrópico, que enfrenta resistência quanto aos custos da medida.
O debate também envolveu a análise dos impactos financeiros da PEC, com representantes do Ministério da Saúde dizendo que, embora a proposta seja considerada importante, é necessário realizar uma avaliação mais detalhada para garantir que a implementação do piso seja viável dentro do orçamento da saúde. A criação de um “carômetro” para identificar os senadores favoráveis à PEC foi sugerida como uma estratégia para fortalecer a pressão política.
A principal expectativa é que a PEC seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o parecer do relator Senador Fabiano Contarato (PT/ES), é com voto favorável à Proposta.
Por Pedro Cavalcanti/Notícias DataPolicy.