O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 4096/2024, que prevê a destinação de recursos remanescentes dos fundos Finam e Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. A matéria, de autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

O PL 4096/2024 altera a Lei nº 14.165, de 2021, estabelecendo critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Os recursos remanescentes serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), ampliando a capacidade de financiamento de obras de infraestrutura nas duas regiões.

Investimentos em Infraestrutura
O FDA utilizará os recursos para apoiar concessionárias de serviços públicos que participem de projetos estratégicos do governo, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o FDNE investirá em empresas de logística ferroviária, com prioridade para a construção e melhoria da Ferrovia Transnordestina, considerada crucial para o desenvolvimento econômico do Nordeste.

Discussões no Plenário
O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT/CE), apresentou parecer favorável ao projeto, destacando a relevância de priorizar investimentos que reduzam desigualdades regionais. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) também participou da discussão, expressando preocupações sobre a alocação e fiscalização dos recursos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda sanção presidencial. Caso sancionado, terá impacto direto na implementação de obras que podem transformar as realidades da Amazônia e do Nordeste, promovendo melhorias em transporte, saneamento básico e energia, entre outros setores estratégicos.

hashtag#meioambiente hashtag#desenvolvimentosustentável hashtag#datapolicy hashtag#monitoramentolegislativo hashtag#FundodeDesenvolvimentodaAmazônia