Foi sancionada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Lei nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a legislação sem vetos, marcando um passo histórico no cumprimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 4096/2024, que prevê a destinação de recursos remanescentes dos fundos Finam e Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. A matéria, de autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção […]