O Congresso Nacional abriu oficialmente, nesta segunda-feira (2), o ano legislativo de 2026 em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. A cerimônia reuniu representantes dos três Poderes e marcou a apresentação das principais prioridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para um ano marcado por eleições gerais e pela agenda de reformas estruturantes.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, além de parlamentares, ministros e autoridades civis e militares.
Em seu discurso, Davi Alcolumbre destacou o papel do Parlamento como espaço central de mediação política e defesa da democracia. Em um contexto eleitoral, o senador defendeu o diálogo institucional, o respeito entre os Poderes e o repúdio a posições extremistas. Segundo ele, o dissenso é inerente à democracia, mas não pode se transformar em ódio ou violência. Alcolumbre também reforçou a autonomia do Legislativo e a responsabilidade histórica do Congresso, que em 2026 completa 200 anos de funcionamento.
O presidente do Congresso ressaltou ainda conquistas recentes, como a regulamentação da reforma tributária e a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, apontando essas medidas como exemplos de compromisso com a justiça social e tributária.
A mensagem do Poder Executivo, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). No texto, o governo federal elencou como prioridades para 2026 o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial, a regulação do trabalho por aplicativos, o fortalecimento da segurança pública e ações de enfrentamento ao feminicídio.
Entre as propostas destacadas estão a PEC da Segurança Pública, que amplia a cooperação entre União, estados e municípios, e o Projeto Antifacção, que prevê penas mais severas para líderes de organizações criminosas e restrições à progressão de regime. O governo também mencionou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que envolve os três Poderes e a sociedade civil.
Na área econômica e social, Lula destacou resultados como a queda do desemprego para 5,2%, o crescimento do PIB pelo terceiro ano consecutivo, o aumento da renda média dos trabalhadores e a retirada do Brasil do mapa da fome em 2025. Também foram citados avanços na saúde pública, na agricultura familiar e no combate à insegurança alimentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa dará prioridade à votação da medida provisória do programa Gás do Povo ainda nesta semana e, após o Carnaval, à análise da PEC da Segurança Pública. Ele também apontou como temas centrais da agenda legislativa o enfrentamento da violência contra a mulher, o fim da escala 6×1 e o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Pelo Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o combate ao crime organizado, ao feminicídio e a melhoria do sistema prisional estarão entre as prioridades da Justiça em 2026. Fachin destacou a necessidade de cooperação com o Congresso para o avanço dessas pautas.
A abertura dos trabalhos legislativos começou com cerimônia ao ar livre em frente ao Palácio do Congresso Nacional, com execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras, salva de 21 tiros de canhão e revista às tropas. Em seguida, as autoridades seguiram para o plenário, onde a solenidade foi concluída.
Com a retomada dos trabalhos, o Congresso inicia 2026 diante do desafio de conciliar uma agenda legislativa intensa com o ambiente eleitoral, tendo como pano de fundo temas como segurança pública, justiça social, desenvolvimento econômico e fortalecimento das instituições democráticas.
Por Pedro Cavalcanti/ Notícias DataPolicy