Arquivo - Notícias | DataPolicy

Comissão Mista avança em relatório da MP 1300/2025 sobre reforma do setor elétrico

A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1300/2025 realizou, nesta quarta-feira (3), reunião para discutir e votar o relatório da proposta, no Anexo II do Senado Federal. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), precisa ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade. O relator apresentou ajustes ao parecer, retirando […]

TCU analisa arrendamento do terminal STS08 no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025, o processo de desestatização do terminal STS08, localizado no Porto de Santos (SP), conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O terminal, destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e outros granéis líquidos, foi alvo de […]

Leilão de hidrelétricas contratou 815,6 MW em 13 estados com investimentos de R$ 8 bilhões

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última sexta-feira (22/08), o Leilão de Energia Nova A-5, contratando 815,6 megawatts (MW) de 65 novas usinas hidrelétricas, incluindo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e usinas de até 50 MW. O certame foi operacionalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com investimentos estimados

Certificado Fitossanitário Eletrônico ultrapassa 20 mil emissões e fortalece exportações brasileiras

O Certificado Fitossanitário Eletrônico (e-Phyto), implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ultrapassou na última segunda-feira (18) a marca de 20 mil emissões. A ferramenta foi lançada em maio de 2024 pelo ministro Carlos Fávaro, e a primeira emissão ocorreu em 16 de janeiro deste ano, após a publicação da Portaria nº 749/2024, que tornou obrigatória a certificação para a exportação de produtos vegetais.

Suspensão de negociações em Genebra adia consenso global sobre poluição plástica

Os ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgaram nota conjunta neste domingo (17/8) expressando preocupação com a nova suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2) sobre poluição plástica, realizada entre 5 e 14 de agosto, em Genebra. O comitê é responsável pela elaboração de um instrumento internacional juridicamente vinculante

Pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes é gesto simbólico sem viabilidade

autor convidado

Pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes é gesto simbólico sem viabilidade

A recente movimentação de parlamentares da oposição em torno de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu um debate recorrente, mas sem fundamentos políticos ou jurídicos sólidos. Apesar de ter ganhado destaque na imprensa, nas redes sociais e em parte da base bolsonarista, a proposta carece de viabilidade prática.

Governo anuncia Plano Brasil Soberano para enfrentar sobretaxas impostas pelos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas voltado a reduzir os impactos econômicos da elevação, em até 50%, das tarifas de importação aplicadas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciadas em 30 de julho.

Comissão Mista debate MP 1.303/2025 com foco em ajuste fiscal e mudanças tributárias

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória MP 1.303/2025 realizou, nesta terça-feira (12), audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro discutiu o texto que o governo considera essencial para o fechamento do orçamento de 2026 e para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, que, segundo a proposta da Lei […]

ANEEL define valores da RGR para 2025-2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou, nesta segunda-feira (11), por meio do Despacho nº 2.397/2025, os valores das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 104 concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica. O montante totaliza aproximadamente R$ 513 milhões, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, […]

Audiência pública discute Túnel Santos-Guarujá e novo terminal de contêineres TECON10

A audiência pública da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Obras do Túnel Santos-Guarujá e do novo terminal de contêineres Projeto TECON10 no Porto de Santos, ocorrida ontem, 07 de agosto, realizou apresentações técnicas e esclarecimentos sobre investimentos e cobrança de ações imediatas sobre o Governo do Estado de São Paulo para assinatura de aditivo e viabilização do leilão, previsto para dezembro de 2025.

Comissão debate COP30 como marco de protagonismo de povos indígenas, mulheres e comunidades tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (05/08), o seminário “Um compromisso com as vidas que sustentam os biomas”, destacando a COP30, que ocorrerá em 2025 em Belém (PA), como uma oportunidade histórica do protagonismo de povos indígenas, mulheres e comunidades tradicionais, além de reforçar a importância do Brasil como anfitrião e a necessidade de

Anac aprova regras para ambiente regulatório experimental na aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na segunda-feira (4), durante a 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria de 2025, as regras para a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. A medida estabelece as bases para que empresas desenvolvam, por tempo determinado, testes de tecnologias e modelos operacionais no setor de aviação, em ambiente controlado e supervisionado.

Comissão Mista avança em relatório da MP 1300/2025 sobre reforma do setor elétrico

TCU analisa arrendamento do terminal STS08 no Porto de Santos

Leilão de hidrelétricas contratou 815,6 MW em 13 estados com investimentos de R$ 8 bilhões

Certificado Fitossanitário Eletrônico ultrapassa 20 mil emissões e fortalece exportações brasileiras

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ANEEL define valores da RGR para 2025-2026

Audiência pública discute Túnel Santos-Guarujá e novo terminal de contêineres TECON10

Comissão debate COP30 como marco de protagonismo de povos indígenas, mulheres e comunidades tradicionais

Anac aprova regras para ambiente regulatório experimental na aviação

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