Está marcada para esta quarta-feira (11), às 10h, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, uma deliberação de requerimento para uma audiência pública solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) para debater a Nota Técnica nº 51/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O documento tem gerado forte repercussão por propor restrições ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado no Porto de Santos/SP.
Foram convidados para a futura audiência representantes do governo federal e do setor portuário, entre eles o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o diretor-geral da ANTAQ, Caio César Farias Leôncio; o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado (MP junto ao TCU); o diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas Ponce Alves; e Eduardo Heron dos Santos, representante do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
A principal preocupação gira em torno das possíveis consequências econômicas da nota técnica, que, segundo especialistas, pode comprometer a competitividade do Porto de Santos, responsável por movimentar grande parte das exportações e importações do país. Com taxas de ocupação superiores a 90%, qualquer restrição no leilão do TECON Santos 10 pode elevar custos logísticos e gerar impactos estimados em mais de R$ 2 bilhões por ano.
O tema será o terceiro item da pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
