A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, no dia 8 de julho de 2025, uma audiência pública extraordinária para discutir os descontos na tarifa de energia elétrica aplicados às atividades de irrigação e aquicultura. A reunião foi convocada a partir de requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do Projeto de Lei nº 1638/2025, que propõe a flexibilização dos horários em que esses descontos podem ser aplicados, atualmente restritos ao período noturno.

Durante a abertura da audiência, Danilo Forte (União-CE) destacou que a proposta busca adequar a legislação à nova realidade energética do país, marcada por uma sobreoferta de energia renovável durante o dia, especialmente no Nordeste, e por mudanças no perfil de consumo das atividades agrícolas. O parlamentar ressaltou que o objetivo é permitir maior liberdade de escolha aos produtores rurais quanto ao uso da energia com tarifa reduzida, viabilizando maior produtividade e redução de custos.

Frederico Telles, diretor de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, afirmou que o conteúdo do PL 1638 já foi incluído como dispositivo na Medida Provisória nº 1300/2025. Ele explicou que o modelo atual de desconto, criado no início dos anos 2000, considerava o excesso de energia hidráulica durante a madrugada. Com a expansão da energia solar e eólica, o cenário se inverteu, e a sobreoferta ocorre, atualmente, no período diurno.

Gustavo Goretti, coordenador-geral de Irrigação e Conservação de Solo e Água do Ministério da Agricultura, enfatizou que os descontos tarifários são uma forma de investimento em um setor essencial para o desenvolvimento econômico e social. Ele ressaltou que “a maioria dos alimentos do nosso consumo são produzidos por irrigação, como folhosas e a fruticultura. Uma vez que a gente penalize os agricultores irrigantes com aumento do custo de irrigação a gente vai ter aumentos de produtos da cesta básica.” afirmou.

Goretti também destacou que a modernização do setor elétrico, especialmente com a ampliação da geração distribuída, favorece a adoção de modelos mais flexíveis de descontos tarifários. Segundo ele, a evolução tecnológica tanto na agricultura quanto na área de energia permite pensar em novos arranjos para o uso da energia elétrica ao longo do dia, sem comprometer a eficiência produtiva.

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Girardello apresentou dados técnicos demonstrando o impacto da energia elétrica no custo de produção rural. Ela alertou para o risco de insegurança jurídica no texto atual da MP 1300, que transfere ao poder concedente e às concessionárias a decisão sobre os horários de irrigação com desconto. Jordana defendeu que a escolha sobre o horário de consumo subsidiado deve ser garantida ao produtor e sugeriu a ampliação do intervalo de uso da energia com desconto como forma de aproveitar a energia excedente e aliviar a sobrecarga do sistema.

Durante a audiência, prefeitos, produtores e parlamentares reforçaram a importância da irrigação como vetor de desenvolvimento regional. O prefeito Makoto Sekita, de São Gotardo (MG), destacou o papel da energia elétrica nos custos de produção agrícola e defendeu a necessidade de tarifas mais acessíveis para garantir alimentos mais baratos e competitivos.

Parlamentares como Diego Andrade (PSD-MG), Igor Timo (PSD-MG), Tião Medeiros (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG) e Benes Leocádio (União-RN) relataram experiências em seus estados e manifestaram apoio à proposta, destacando o impacto positivo da irrigação na geração de empregos, na renda e na preservação ambiental.

Também foram mencionadas iniciativas de reaproveitamento hídrico e dessalinização como estratégias complementares à redução do custo da energia, além de tratar da necessidade de ajustes regulatórios para garantir o enquadramento dos produtores irrigantes nos critérios exigidos pela ANEEL para acesso ao desconto tarifário.

Ao final, Danilo Forte (União-CE) e outros parlamentares defenderam a votação célere do PL 1638/2025 ainda no semestre, como forma de garantir segurança jurídica aos produtores e aproveitar o momento de discussão da MP 1300 no Congresso. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), reiterou o compromisso com o avanço da proposta e enfatizou que a iniciativa representa uma resposta concreta aos desafios enfrentados pelos setores agrícola e energético do país.