A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou, nesta segunda-feira (11), por meio do Despacho nº 2.397/2025, os valores das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 104 concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica. O montante totaliza aproximadamente R$ 513 milhões, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, incluindo ajustes do exercício de 2024.

As quotas deverão ser recolhidas mensalmente, a partir de 15 de agosto, por meio de boletos emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela gestão dos recursos da RGR.

Criada para garantir recursos destinados à indenização de bens e à expansão do sistema elétrico, especialmente em casos de término ou retomada de concessões, a RGR é financiada por contribuições das concessionárias de geração e transmissão e administrada pela CCEE, sob fiscalização da ANEEL. Após a Lei nº 12.783/2013, que tratou da renovação de concessões, a arrecadação foi reduzida e passou a ser aplicada prioritariamente em indenizações de ativos não amortizados e projetos específicos. Alterações no regime de concessionárias de geração também impactaram o cálculo, ao isentar algumas empresas do recolhimento.

Devem recolher a RGR as concessionárias de serviço público de transmissão licitadas antes de 12 de setembro de 2012 e as concessões de transmissão e geração que não forem prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783/2013.

Fonte: Aneel