Em audiência pública realizada ontem, 4 de novembro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado discutiu o Projeto de Lei 1830/2025, que propõe limitar o preço pago pelas concessionárias de energia pela parcela da potência e energia elétrica de Itaipu Binacional atribuída ao Brasil. O debate envolveu questões sobre a tarifa atual, os custos operacionais e as despesas socioambientais da usina. O objetivo do projeto é garantir tarifas mais justas para os consumidores brasileiros, após a quitação da dívida de Itaipu em 2023.
A audiência foi presidida pelo senador Espíridião Amin (PP/SC) e contou com a presença de autoridades e especialistas do setor, como André Pepitone da Nóbrega, diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, e Felipe Pereira, do Ministério das Relações Exteriores. Pepitone destacou que, desde a quitação da dívida da usina em 2023, as tarifas foram substancialmente reduzidas, e hoje Itaipu pratica uma das tarifas mais baixas do mercado brasileiro. Ele afirmou: A tarifa de Itaipu caiu 27,4% para o consumidor em 2023, e de 2024 a 2026, será ainda mais baixa, chegando a US$ 17,66 por quilowatt-mês.
A discussão também envolveu críticas sobre as despesas socioambientais incluídas na tarifa, com Jerson Kelman, ex-diretor da ANEEL, apontando que muitas dessas despesas não são legítimas. Kelman enfatizou que as despesas socioambientais que não têm relação direta com a operação de Itaipu têm inflacionado a tarifa, e isso precisa ser corrigido. A tarifa poderia ser ainda mais baixa, beneficiando a competitividade da economia brasileira.
Já Nelson Martins, coordenador do Comitê de Energia, questionou a forma como os custos são distribuídos entre Brasil e Paraguai, destacando que os brasileiros estão pagando desproporcionalmente mais, já que 80% da energia consumida é do Brasil, enquanto as benfeitorias socioambientais são divididas igualmente entre os dois países.
Outro ponto importante discutido foi a natureza binacional de Itaipu e os acordos diplomáticos que regem sua operação. Felipe Pereira ressaltou a importância de manter o diálogo com o Paraguai para evitar qualquer ruptura nas negociações bilaterais: Itaipu é um projeto binacional e as decisões sobre sua operação devem ser sempre tomadas em consenso com o Paraguai. O projeto de lei foca apenas no que diz respeito à parte nacional, garantindo que o Brasil tenha uma tarifa justa sem comprometer a relação com o Paraguai.
A audiência também tratou das implicações do projeto de lei no equilíbrio fiscal da ENBpar, que gerencia a compra e repasse da energia de Itaipu no Brasil. O risco de um deficit operacional foi mencionado, já que o projeto impõe um teto para a tarifa de repasse, o que pode prejudicar a saúde financeira da empresa. Cássio Giuliani Carvalho, do Ministério de Minas e Energia, alertou para os possíveis impactos fiscais, sugerindo que a empresa poderia ser forçada a pedir uma revisão extraordinária da tarifa para cobrir o déficit, caso o limite proposto seja aprovado sem ajustes adicionais.
A audiência pública evidenciou o desejo de garantir a modicidade tarifária para os consumidores brasileiros, ao mesmo tempo em que respeita os acordos internacionais e a governança binacional da usina. O debate deixou claro que, embora o projeto tenha um mérito técnico, ainda há questões complexas a serem resolvidas, especialmente no que diz respeito às despesas socioambientais e à sustentabilidade financeira de Itaipu e da Embepar.
Por Pedro Cavalcanti/Notícias DataPolicy.