A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na segunda-feira (4), durante a 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria de 2025, as regras para a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. A medida estabelece as bases para que empresas desenvolvam, por tempo determinado, testes de tecnologias e modelos operacionais no setor de aviação, em ambiente controlado e supervisionado.

Segundo a regulamentação, os projetos poderão ser iniciados por meio de chamamentos públicos realizados pela própria Anac ou por propostas enviadas por regulados. A resolução com os detalhes do regramento será publicada posteriormente.

A elaboração da norma considerou sugestões apresentadas por empresas, regulados e demais interessados, reunidas durante consulta pública realizada em abril de 2024. Ao todo, foram recebidas 126 contribuições. A proposta também levou em conta experiências anteriores da Anac e de outras instituições com esse tipo de instrumento regulatório.

Desde 2019, a Anac já havia adotado o sandbox regulatório de forma pontual. A primeira aplicação ocorreu com a implantação de um sistema de iluminação com fonte fotovoltaica nas pistas e pátios dos aeroportos de Tabatinga e Tefé, no Amazonas. Em outro exemplo, a ferramenta foi utilizada no edital de chamamento para discussão da regulação de vertiportos, locais destinados a pousos e decolagens de eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e pouso vertical).

O normativo aprovado prevê a aplicação do sandbox como instrumento para avaliar propostas que ainda não estejam previstas nas regras vigentes, com base em condições específicas de controle e monitoramento.

Mais informações sobre o sandbox regulatório na Anac estão disponíveis na página da Agência sobre o tema.

Fonte: ANAC