Nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, ocorreram duas audiências públicas sobre o PL 733/2025, que busca modernizar a gestão do sistema portuário brasileiro. A primeira audiência foi realizada na Câmara dos Deputados e a segunda na Assembleia Legislativa da Bahia. Ambas abordaram a integração entre portos e cidades, um tema central do projeto de lei. Autoridades locais, especialistas e representantes do setor portuário participaram dos debates.
O PL 733/2025 propõe que 1% das taxas portuárias sejam destinados às cidades portuárias. Essa medida visa equilibrar os impactos econômicos e ambientais causados pela atividade portuária. Sérgio Aquino, presidente da FENOP, ressaltou a complexidade dessa relação, destacando que é frequentemente marcada por desafios, como o crescimento das áreas portuárias e os impactos ambientais.
Aquino também enfatizou a importância de um planejamento estratégico conjunto entre os portos e as prefeituras. Esse planejamento deve garantir uma integração sustentável e minimizar os impactos negativos na cidade. “O porto é uma cidade dentro de outra cidade”, disse Aquino, sublinhando a necessidade de um diálogo constante entre todos os envolvidos para criar soluções eficazes.
O relator do PL, Arthur Maia (UNIÃO/BA), comentou sobre a necessidade de desburocratização do setor portuário. Ele sugeriu que a modernização da legislação deve simplificar os processos de licenciamento, tornando mais ágil a expansão e a modernização dos portos. A segurança nas áreas portuárias também foi discutida, com a necessidade de combate mais eficaz ao crime organizado.
Por fim, as audiências destacaram a importância de fortalecer a governança local nas cidades portuárias, melhorar a infraestrutura urbana e garantir maior transparência nos processos relacionados à gestão portuária. A integração entre os portos e as cidades é vista como um passo crucial para o desenvolvimento sustentável, visando atender às necessidades econômicas e sociais das comunidades locais, enquanto busca-se também mitigar os impactos da atividade portuária.
Redação: Pedro Cavalcanti/ Notícias DataPolicy