A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira, 28 de outubro, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4965/2024, que propõe a substituição obrigatória de vagões de carga obsoletos e estabelece novas regras de segurança operacional no transporte ferroviário para a modernização ferroviária.. O debate reuniu parlamentares, governo e entidades do setor, em torno da busca por equilíbrio entre segurança, custo e viabilidade econômica.
Representando o Ministério dos Transportes, Henrique Oliveira Mendes, coordenador-geral de Obras e Projetos, destacou que a criação da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários representa “um passo importante para o setor” e reforçou o apoio do governo à proposta do PL 4965/2024 , desde que a implementação seja financeiramente sustentável. “A troca dos vagões precisa ser viável financeiramente, especialmente em tempos de restrição fiscal”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), ressaltou a importância do tema para o desenvolvimento do país e a necessidade de fazer uma modernização ferroviária . “Ao longo da história do nosso país, o transporte ferroviário tem sido um vetor importante para o desenvolvimento. Hoje, temos que debater um tema urgente e necessário: a substituição de vagões obsoletos”, afirmou.
O superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, Alessandro Baumgartner, alertou para os desafios econômicos da medida, estimando que a substituição de cerca de 40 mil vagões exigirá investimento de aproximadamente R$ 8 bilhões. Segundo ele, o processo “precisa ser conduzido com calma e com o devido equilíbrio financeiro”. Pelo setor industrial, Edyval Campanelli (ABIFER) apontou que 26% dos vagões estão obsoletos e defendeu que a modernização aumentará a produtividade e reduzirá o impacto ambiental.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, defendeu que o tema seja incorporado a uma política industrial mais ampla, já Valter Souza (CNT) ressaltou a importância de um planejamento de longo prazo que envolva governo e iniciativa privada e disse que “a legislação precisa garantir equilíbrio econômico, especialmente para as concessionárias que já renovaram seus contratos”. Representantes sindicais, como Juarez Estevam Ribeiro (CNMCUT) e os diretores do SINDFER, reforçaram que a renovação da frota também é fundamental para a segurança dos trabalhadores e pode gerar novas oportunidades de emprego.
O debate evidenciou consenso sobre a necessidade da modernização ferroviária brasileira, mas também apontou a importância de equilibrar segurança, sustentabilidade econômica e previsibilidade regulatória para o setor.